Governo lança consulta pública para reformular tributação de telecom

João Monteiro – 27.08.2021 – Participação de sociedade civil pode ser feita até dia 1 de outubro 

O Ministério da Economia, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações (MCom), anunciou ontem (26/8) a abertura da consulta pública para colher proposta para uma nova tributação sobre o setor de telecomunicações. A intenção é desenvolver possíveis estratégias para a racionalização dos tributos e ampliar o acesso à banda larga e promover mais inclusão digital. 

De acordo com Gabriel Fiuza, secretário-adjunto de Infraestrutura do Ministério da Economia, a pasta quer trabalhar junto com o setor produtivo para desenvolver pautas importantes para o Brasil. Dessa presença, surgiu a necessidade de atualizar a tributação do setor de telecom, trabalho que começou em julho deste ano. “Queremos trabalhar em uma proposta robusta que permita mais desenvolvimento para o setor de telecom”, afirmou. 

Ainda segundo ele, o projeto é fundamental para aumentar a produtividade e a competitividade do País, pois o acesso à Internet pode desenvolver outros setores. A proposta do governo deve ser entregue em abril do ano que vem. 

Nathalia Lobo, secretária substituta de Telecomunicações do MCom, pediu para que a sociedade civil traga dados e propostas. “A ideia é colher insumos e dados para que seja possível desenvolver um melhor projeto de tributação”, disse. 

As contribuições podem ser feitas até dia 1 de outubro na plataforma Participa + Brasil.

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