Infraestrutura busca novas formas de financiamento

Da Redação – 24.03.2017 –

Com o esgotamento do modelo de crédito apoiado no BNDES, os projetos no setor devem se ajustar a um novo perfil de investidor, mais exigente quanto às garantias.

Com a queda na arrecadação tributária e a erosão nas contas públicas, que reduziram a capacidade do Estado investir em projetos de infraestrutura, novos modelos começam a ser forjados para viabilizar o crédito a futuras concessões de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e outros. “Aquele modelo tradicional em que o governo privatiza o ativo e continua como principal financiador do projeto por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já se esgotou”, avalia a advogada Rosane Menezes Lohbauer, do escritório Madrona Advogados, especializado em concessões e privatizações.

Por razões econômicas, financeiras e jurídicas, a participação do BNDES, que sempre desempenhou um papel de protagonista no crédito para infraestrutura, tem caído desde o começo da década. Os desembolsos anuais do banco para esta área, que chegaram a 246 bilhões de reais em 2010, caíram para 88 bilhões em 2016, ano em que o BNDES registrou sua menor participação no setor de infraestrutura nas últimas duas décadas. “Nesse cenário, os investidores precisam ter um olhar mais atento para outras formas de captação de recurso”, diz Rosane.

Entre as novas modalidades, ela cita o mercado de capitais, apontando uma movimentação da BM&F Bovespa para aproximar os investidores desse mercado ao setor de infraestrutura. Nesse caso, em que o crédito é sensível a qualquer oscilação durante o ciclo de implantação do projeto, os contratos precisam ser muito bem estruturados, principalmente em relação a questões ambientais e ao risco da construção. No primeiro caso, o investidor precisa ter certeza de que o projeto não sofrerá atrasos na liberação das licenças ou com outras ações que provoquem ônus no prazo e no custo. A construção, por sua vez, precisa se apoiar em um projeto consistente e um contrato bem amarrado quanto à conclusão e precificação da obra.

Vale ressaltar que projetos de apelo social, como obras de saneamento básico e habitação, têm acesso a recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas outros setores da infraestrutura, como transportes, portos e aeroportos, precisam encontrar diferentes formas de autofinanciamento, como o mercado de debêntures, por exemplo. Outra fonte de recurso são as instituições de fomento internacionais, que via de regra apoiam projetos tocados por empresas de seu país de origem. “Historicamente, todo projeto é implantado com uma média de 70% a 80% de crédito e entre 20% a 30% de capital próprio dos acionistas”, completa Alberto Faro, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer Sendacz.

O problema, segundo os especialistas, são as garantias exigidas, que oneram a contratação do crédito e muitas vezes acabam inviabilizando a operação. De acordo com Faro, as modalidades mais utilizadas em projetos de infraestrutura são a fiança bancária, a garantia do sponsor e os contratos de Equity Support Agreement (ESA). “O contrato ESA foi concebido para ser uma garantia pontual e com prazo definido até a conclusão da obra, mas acabou sendo desvirtuado e, além de cobrir o risco de implantação do projeto, ele se transformou em garantia à dívida tomada”, diz Faro.

O superintendente do Banco do Nordeste, Helton Chagas Mendes, discorda que as garantias exigidas pelas instituições financeiras onere os empreendimentos financiados. “O que verificamos com frequência são projetos mal preparados para a tomada do crédito, sem um estudo de viabilidade aprofundado, um projeto de engenharia consistente ou com problemas na área ambiental.” Segundo ele, o banco pertencente à União conta com 102 bilhões de reais em ativos administrados, sendo 13 bilhões apenas em operações na área de infraestrutura, e mais de 158 bilhões de reais em crédito concedido entre 2010 e 2016.

“Isto nos posiciona como o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina”, diz ele. A instituição financeira opera exclusivamente nos estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais, utilizando recursos provenientes do BNDES, da Sudene, do Fundo da Marinha Mercante e do Fundo Nacional do Nordeste (FNE) – 1,8% da arrecadação do IPI. “Nosso orçamento para 2017 prevê um volume de crédito de 26,1 bilhão de reais apenas em recursos do FNE, sendo 11,4 bilhões destinados a projetos estratégicos de infraestrutura, como usinas eólicas, microgeração de energia a partir de painéis solares e outros.”

Os financiamentos têm juros a partir de 7,65%, um prazo de pagamento de 20 anos e carência de cinco anos. Além dos empreendimentos de menor porte, nos quais o banco pode entrar como única fonte de crédito, Mendes destaca a participação em grandes projetos de infraestrutura, geralmente integrando um pool de financiadores. “Muitos tomadores nos procuram já com crédito aprovado por outra instituição e até bancos de fomento internacionais”, diz Mendes. A diferença em relação ao cenário de alguns atrás é que os projetos já estão se viabilizando sem o empréstimo-ponte do BNDES, que antes era uma condição necessária para o pontapé inicial em qualquer grande obra de infraestrutura.

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