Legislação garante o uso legal e sustentável de poços e águas subterrâneas no Brasil

Redação – 09.06.2021 – Cerca de 52% dos municípios brasileiros são abastecidos por águas subterrâneas ou um mistura delas, sendo 36% exclusivamente por águas subterrâneas e 16% por sistemas mistos (águas subterrâneas e superficiais)

O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que define os padrões de potabilidade de água no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), a iniciativa corrige distorções do passado e traz avanços para a sociedade e segurança jurídica para os usuários. De acordo com a entidade, a água superficial existente no país não é suficiente para o abastecimento das grandes cidades brasileiras, assim como não há disponibilidade de águas subterrâneas para o mesmo fim nos mesmos grandes centros urbanos. A cadeia produtiva do segmento das águas subterrâneas contabiliza mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

A nova portaria excluiu do texto anterior os artigos limitavam o uso de poços em áreas onde existissem redes públicas de abastecimento e que ainda impediam a mistura de água potável  das concessionárias com águas subterrâneas. A nova regulação estaria ainda alinhada com o Novo Marco Regulatório do Saneamento. Na prática, estes dois itens (poços em áreas com rede de distribuição e mistura de águas) eram os últimos na legislação que restringiam o uso legal de poços em áreas urbanas.

“Mesmo com um atraso de cinco anos, a portaria finalmente esclarece as questões mais relevantes envolvendo as concessionárias públicas de água e os usuários de poços, que tantas divergências trouxeram para o mercado já que a perfuração ilegal compromete não só a sustentabilidade e como a segurança hídrica dos cidadãos,” diz o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, o geólogo José Paulo Netto.

Ele explica ainda que o aumento da demanda por água no país ao longo dos anos – e a possibilidade de redução de custos – levou à opção pela perfuração de poços para garantir seu abastecimento, e muitas vezes isto foi feito de forma clandestina. “As restrições eram incompreensíveis, uma vez que direcionavam o usuário para a clandestinidade, pois sua subsistência dependia do fornecimento desta água, que em muitos casos, era a única fonte disponível”, esclarece Paulo Netto.

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento mostram que 52% dos municípios brasileiros são abastecidos por águas subterrâneas ou um mistura delas, sendo 36% exclusivamente por águas subterrâneas e 16% por sistemas mistos (águas subterrâneas e superficiais).

Há no país 2,5 milhões de poços tubulares, e mais de 3,5 milhões de poços escavados ou nascentes. Deles, são extraídos mais de 18 bilhões m3/ano ou 557m3 por segundo, suficientes para o abastecimento de mais de 240 milhões de pessoas. Entre os segmentos considerados maiores usuários de águas subterrâneas estão as Indústrias de grande porte (80% a 85%), hospitais (60% a 65%), indústria de refrigerantes e cervejas (90% a 95%), shopping centers (70% a 75%), hotéis (60% a 70%), comércio (20% a 25%) e condomínios (20% a 50%).

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