Licenciamento temporário para infraestrutura de telecom nas cidades ganha fôlego

Redação – 02.12.2019 –

Especialistas apoiam simplificação dos procedimentos e maior poder aos municípios para avanço de antenas e torres que vão suportar a rede de 5G

A discussão sobre o Projeto de Lei 8.518/2017, que especifica o licenciamento temporário de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, avança no Congresso. Na quinta-feira passada uma audiência pública na Câmara dos Deputados reforçou a necessidade de uma regulação mais efetiva para o setor. O projeto daria mais respaldo à legislação que determina que os municípios são os responsáveis pelo licenciamento de torres, de postes e antenas e pela avaliação dos aspectos ambientais para a instalação.

Autor da proposta, o deputado Vitor Lippi explica que ela apresenta uma legislação para desburocratizar e simplificar o licenciamento. Ele destacou a preocupação com a saúde da população. “Não há evidência de risco ou prejuízo para a sociedade. As antenas seguem um padrão internacional e a Anatel tem a responsabilidade de normatizar e controlar.” Lippi informou que a média de tempo para autorizar uma antena é de dois anos, o que criaria “um gravíssimo prejuízo para as comunidades locais”.

Ronaldo Neves de Moura Filho, chefe de gabinete da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou da audiência e destacou que o Projeto de Lei 8.518/2017 “contribui de forma relevante para a conectividade do país, cidades digitais, melhoria de qualidade das telecomunicações, expansão da banda larga móvel em 3G e 4G e para a efetiva implantação do 5G no Brasil”. De acordo com ele, a atual gestão da agência reforçou sua presença junto aos municípios brasileiros, participando de eventos, reuniões e debates para subsidiar novas legislações em relação à instalação da infraestrutura de telecomunicações.

Já Marcelo Romão Azevedo, representante do MCTIC, lembrou que o 5G vai exigir uma maior densidade de antenas e para isso o país precisa de uma infraestrutura de telecomunicações mais robusta, daí a importância da aprovação do projeto

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