MDR autoriza uso de debêntures incentivadas para financiar obras no Rio de Janeiro

Redação com MDR – 02.06.2021 – Até R$ 450 milhões poderão ser captados no mercado para intervenções que beneficiarão sete municípios do estado

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, pela primeira vez, o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras relacionadas a manejo de resíduos sólidos urbanos. A empresa Ciclus Ambiental do Brasil poderá captar no mercado até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ).

Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

Atualmente, o MDR tem uma carteira com 40 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Destes, 28 estão em andamento e já captaram R$ 5,46 bilhões no mercado por meio de debêntures. Da carteira total, iniciada em 2015, oito empreendimentos foram aprovados no ano de 2021, dos quais quatro já captaram R$ 516 milhões e os demais têm potencial para a captação de até R$ 793 milhões no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento do instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.

Na área de mobilidade urbana, três grandes projetos estão utilizando as debêntures incentivas para obras de ampliação. O Metrô de Salvador e de Lauro de Freitas, na Bahia, foi autorizado a captar até R$ 480 milhões para operação, manutenção e conservação da rede de transporte público, que atende cerca de 400 mil passageiros por dia.

Já a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro foi autorizada pelo MDR a captar até R$ 1,2 bilhão para obras para adequação de espaços de circulação, viadutos, elevados, vias permanentes, incluindo trilhos e material de segurança dos trens, material rodante, sistemas operacionais, tecnologia da informação e bilhetagem eletrônica, entre outros. Serão beneficiados ao menos 900 mil passageiros transportados diariamente.

Na cidade de São Paulo, as linhas 4 (R$ 740,8 milhões), 5 e 17 (R$ 700 milhões) do metrô receberam autorização para captar recursos com debêntures incentivadas para obras de ampliação e modernização.

Em fevereiro deste ano, o MDR autorizou que projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública também pudessem captar recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas.

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