Pandemia: associação de energia é contra subsídio estudado pelo Senado para conta de luz

Redação – 02.04.2020 –

Em notas enviadas à imprensa nos últimos dias, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) se posiciona contra a Medida Provisória (MP) em discussão no Senado e no Ministério de Minas e Energia para destinar recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para abonar o pagamento de tarifa social das contas de luz da população brasileira de baixa renda. A medida destinar até R$ 1 bilhão para o subsídio durante a pandemia global do coronavírus. A defesa da associação é que tal medida afetará as empresas de serviços de conservação de energia pelos próximos três anos.

“Sem essa verba, as empresas ficariam sem fluxo de caixa para os próximos anos. Os impactos seriam sentidos imediatamente”, diz o presidente da Abesco, Frederico Araújo. Ele reforça que as empresas e empreiteiras do setor que cedem mão de obra para o desenvolvimento das ações de eficiência dependem das verbas do PEE para funcionar.

Segundo ele, anualmente, os recursos destinados ao PEE giram em torno de R$ 400 e R$ 500 milhões. “Uns 20% vão para o Procel e uns 80% são destinados a outras ações de energia elétrica, como as chamadas públicas, abertas anualmente paras as ESCOs concorrerem para aplicar ações voltadas aos consumidores das concessionárias de energia”, diz. “Se o governo tiver uma iniciativa dessas, isso significará que não teremos recursos para Eficiente Energética já em 2020, nem em 2021 e em parte de 2022. O impacto seria muito sério para o setor, já que muitas ESCOs atuam 100% para atender ao PEE. Dessa forma, as empresas deixariam de existir no primeiro dia dessa medida, o que é muito perigoso para a Eficiência Energética”.

O gestor da ABESCO explica que a proposta da MP desvirtua do que está previsto na Lei de Eficiência Energética, que, em suma, determina que os recursos devem ser destinados para pesquisa e desenvolvimento do setor, visando melhora das instalações a nível de consumo e de demanda de energia, inclusive no horário de ponta, por exemplo. “O setor elétrico já é muito tradicional por natureza e quando uma verba dessa é retirada, obrigando empresas a custear pesquisa e desenvolvimento do próprio bolso, sai muito caro. Por isso há planos de fomento para Pesquisa e Desenvolvimento em todo o mundo, porque quando a empresa faz por isso por si só, é extremamente custoso”, defende.

A Abesco diz que vai acionar os órgãos públicos nesta semana para evitar que a MP seja aprovada, uma vez que observa que existem outras fontes de receita que o governo poderia usar para compensar este não pagamento ou mesmo postergação do pagamento da conta de energia por parte da população de baixa renda.

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