Prefeituras apresentam queda de 3% na arrecadação de janeiro

Da Redação – 14.03.2016 –

Redução influencia na execução de projetos de infraestrutura, segundo presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira. Nessa entrevista para o Infraroi, ele lembra que as iniciativas de parceria público-privada (PPP) podem ser uma saída, mas esbarram na exigência de projetos que envolvam pelo menos R$ 20 milhões em investimentos.

Como funciona a Associação Brasileira dos Municípios (ABM)?

Eduardo Tadeu: Somos a entidade municipalista mais antiga do Brasil, fundada em 1946. No momento da fundação da ABM, o país passava por uma intensa discussão sobre o papel dos municípios, no bojo das discussões da Constituição de 1946. Desde então estamos lutando para que os municípios tenham mais autonomia e, ao mesmo tempo, para oferecer melhores condições e mais capacidade de gestão às Prefeituras, por meio do aprimoramento do pacto federativo, com um olhar voltado para as pequenas e médias cidades. Nesse contexto, reivindicamos uma distribuição mais justa dos recursos entre Estados, União e Municípios, compatível com as responsabilidades assumidas por cada ente.

Por que essa atenção maior aos municípios menores?  

Eduardo Tadeu: A maior parte das cidades brasileiras, cerca de 90%, são de pequeno e médio porte e apresentam limitações do ponto de vista financeiro e para formação de equipes técnicas qualificadas para elaboração de projeto, acompanhamento e prestação de contas. Isso dificulta a implantação de políticas públicas e captação de recursos junto aos Estados e à União. Para corrigir esse quadro, a ABM está propondo a criação de um Sistema Nacional de Assistência Técnica aos municípios, com aporte financeiro dos três entes federativos, de forma que os municípios sejam atendidos de forma regionalizada, em sistema de consórcios.

Com a dificuldade de verba e a atual crise econômica e politica do país, quais demandas tornaram-se prioridade para a entidade?

Eduardo Tadeu: Como expus anteriormente, a grande dificuldade dos municípios é elaborar projetos e captar recursos, sobretudo para infraestrutura, o que torna a capacitação dos gestores uma prioridade. Estamos promovendo muitos debates e eventos, como o II Encontro Nacional de Municípios, realizado no início março. Nesse evento, além fomentar as discussões sobre as eleições municipais deste ano, disponibilizamos mesas de atendimento dos Ministérios, para que os gestores pudessem  consultar informações sobre programas federais que investimentos. Além disso, buscamos atividades e convênios para a capacitação de gestores.

Há alguma iniciativa tratada com o Governo Federal no sentido de melhorar a gestão das cidades?

Eduardo Tadeu: Estamos conversando diretamente com o Governo Federal, solicitando melhores condições financeiras e legais para aprimorar a gestão dos municípios. Uma delas é buscar outras possibilidades e mecanismos para licitações mais ágeis e com menor custo.  A Lei de Licitações (8.666), foi criada, entre outros objetivos, para evitar a corrupção, mas não tem cumprido  essa missão e, ainda,  dificulta e encarece, os processo de compra e contrações em muitos casos. A  ABM está defendendo a atualização da tabela de valores das diferentes formas de licitação, que apresenta uma defasagem de 200%.

Voltando a falar de crise, de que maneira ela afeta os projetos de infraestrutura, levando em consideração as obras de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social (escolas e hospitais)?

Eduardo Tadeu: Em geral, os municípios apresentam queda de arrecadação, como um reflexo da crise econômica. Por esse motivo, as prefeituras, que normalmente lutam para manter os projetos de infraestrutura, são obrigadas a cortar custeios e, em último caso, precisam parar com as obras que começaram a desenvolver.

Mesmo assim, as cidades têm um orçamento anual. Como esse recurso pode contrabalancear a crise, fomentando projetos de infraestrutura?

Eduardo Tadeu: Na verdade, as prefeituras possuem um orçamento anual com previsão de arrecadação e, aqui, é importante ressaltar a palavra “previsão”. A arrecadação é formada, basicamente, por transferências feitas pelo Estado, por meio da cota de ICMS e 50% do IPVA recolhido; pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios; e pela própria arrecadação do município. O fato é que todos esses recursos estão em queda, então a previsão orçamentária fica comprometida. Nós tivemos uma queda de 3% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em janeiro. Fica complicado contrabalancear nesse cenário.

Há também a questão de sobrecarga para os municípios. Atualmente, as prefeituras arcam com  responsabilidades  que devem ser custeadas pelo Estado e isso dificulta a mantenção ads verbas de infraestrutura. Segurança pública, por exemplo, é responsabilidade do Estado, mas os municípios acabam investindo nesse setor, com guardas municipais, auxilio às policias civil e militar, entre outras ações.

Como a entidade vê os projetos de parceria publico privada (PPP) e como eles estão evoluindo em nível municipal?

Eduardo Tadeu: Elas (PPPs) têm sido uma boa alternativa para a falta de capacidade de investimento dos municípios, principalmente, quando a prefeitura tem o orçamento comprometido. Na verdade, percebo que essas parcerias estão aumentando com o passar do tempo e acredito que a tendência é que elas cresçam ainda mais. Trata-se de um movimento natural para o momento que vivemos. Além disso, as empresas privadas que participam desse tipo de ação descobriram uma forma diferenciada de investimento que pode trazer um retorno significativo.

Existem muitos entraves para a aplicação de PPPs em nível municipal?

Eduardo Tadeu: Eu considero dois principais problemas: ainda há muito dúvida a respeito desse tipo de ação, por ser uma iniciativa nova. É preciso mais clareza jurídica nas questões relacionadas ao tema. A segunda problemática é que uma PPP só pode ser realizada a partir de investimentos mínimos de 20 milhões de reais. Essa regra dificulta as parcerias para pequenas e médias cidades, que costumam ter investimentos de no máximo quatro ou cinco milhões.

Diante desse cenário, o que se prevê em termos de investimento para esse ano de eleições e para 2017?

Eduardo Tadeu: Tudo indica de que haverá muita dificuldade para os municípios em 2016. Nos diálogos que temos com os prefeitos constatamos que as dificuldades financeiras se acentuaram nesse ano e, enquanto isso, as cidades terão que continuar cortando e reduzindo para conseguirem fechar as contas em dezembro.

Veja como os prefeitos estrangeiros lidam com as demandas de infraestrutura clicando aqui.