Saneamento tem novo marco regulatório

Da Redação – 10.08.2018 –

Processo acontece via medida provisória (MP) assinada na última sexta pelo Presidente da República

“A medida provisória que moderniza o marco regulatório do saneamento, sancionada hoje (6/7) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, é essencial para que o Brasil consiga ampliar sua atual cobertura dos serviços de água e esgoto”, defende a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto(Abcon) em nota sobre o nova legislação para o segmento.

Com a MP, cuja iniciativa é do Ministério das Cidades, o novo marco realiza mudanças na Lei do Saneamento (Lei 11.445/07), considerada o marco regulatório do setor até então. Na avaliação da entidade, as mudanças ampliam a competitividade ao permitirem que a iniciativa privada possa apresentar propostas quando da renovação dos contratos de concessão firmados entre municípios e empresas estaduais, entre outras mudanças.

“Hoje, essa renovação acontece automaticamente, sem a chance de que outros players possam sequer manifestar seu interesse, oferecendo condições melhores para a gestão dos serviços, com regras claras de investimentos comprometidos e metas de expansão dos serviços, avalia a Abcon.

De acordo com Santiago Crespo, presidente da associação, algumas concessionárias públicas chegam a perder, por falta de investimentos, mais de 70% da água que produzem. Outro complicador é a folha de pagamento, que chega a consumir a maior parte do faturamento delas. “A escassez de recursos públicos para o saneamento se agravou nos últimos dois anos com a crise fiscal. Com isso, a realidade das companhias públicas de saneamento segue, na maioria das vezes, um perfil desanimador”, resume.