Telecom terá mais investimentos com nova legislação

Da redação – 07.12.2016 –

Avaliação é do presidente da Anatel, Juarez Quadros, a respeito da mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

A nova legislação do setor de telecomunicações está se encaminhando para a fase final e poderá atrair novos investimentos, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A próxima etapa é a sanção presidencial, agora que Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado aprovou o projeto que modifica a LGT. As mudanças devem impactar principalmente na expansão da banda larga no país.

Com o novo projeto, as concessões podem ser transformadas em autorizações, mediante pedido das empresas. Para isso, as concessionárias deverão assumir compromissos de garantia da prestação dos serviços em áreas onde não há concorrência e também a sua continuidade. Já o prazo máximo da concessão e das autorizações será de 20 anos, podendo ser prorrogado várias vezes. Atualmente, os contratos concessões somente podem ser prorrogados uma vez, por igual período.

As politicas públicas do setor, segundo os parlamentares, devem ter como objetivo a inclusão digital e a universalização da banda larga.

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