Telefonica negocia investimento de R$ 5,5 bilhões com Anatel

Da Redação – 18.12.2017 –

Valor corresponderia ao o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que converte penalizações em projetos na área de telecomunicações

A operadora espanhola está negociando um acordo que troca multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em investimentos que somam R$ 5,5 bilhões em 624 cidades brasileiras. A iniciativa envolve um TAC para dar maior transparência ao processo, que é composto por 44 compromissos entre a empresa e a Anatel. Do total de compromissos, 36% são sobre direitos e garantias dos usuários; 30% de fiscalização; 16% de qualidade; 9% de universalização; 7% de ampliação do acesso e 2% de compromisso adicional de FTTH (fibra óptica).

A Telefonica terá que atingir 100% das metas de qualidade, aumentar a disponibilidade dos serviços de telefonia móvel e fixa em até 24 meses após a celebração do TAC; reduzir o número de reclamações na Anatel de 0,72 para 0,6 até o final do TAC, melhorar os sistemas de atendimento e aplicativos, até o final do TAC; ressarcir os consumidores em R$ 50 milhões; regularizar o licenciamento de Estações em até 36 meses após celebração, e melhorar o atendimento às demandas de fiscalização.

Com o TAC haverá a implantação de 4G em 152 municípios; opticalização de sites (levar fibra óptica às estações) em 221 municípios; implantação de 3G em 39 municípios; ampliação do Serviço Móvel Pessoal em 144; ampliação da capacidade móvel em 145; ampliação do backbone (7.200 Km) em 101 municípios; ultra banda larga de alta velocidade em 105 municípios. No total, serão 907 projetos distribuídos por 624 cidades.

Segundo o superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Osmar Bernardes, o Termo de Ajustamento de Conduta atende todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Algumas delas incluíram a substituição dos municípios já atendidos durante esse ano pelos que não contam com os serviços e medidas para  permitir que todas as classes sociais sejam beneficiadas.

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