Saneamento: não há bala de prata, mas há impostos para realocar

Por Rodrigo Conceição Santos – 05.10.2017

Alckmin, senador, deputado federal e outros políticos defendem substituição e isenção tributária para ampliar investimentos em água e esgoto.

Tirando São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Minas Gerais do mapa, o Brasil tem índices de saneamento básico semelhantes aos de países africanos. Hoje, mais de 35 milhões de pessoas (17% da população) não têm sequer água tratada. E somente metade dos 210 milhões de brasileiros tem o seu esgoto coletado. Há um plano para mudar esse cenário – Plano Nacional de Saneamento Básico – que estabelece como meta universalizar o serviço no país entre 2014 e 2033. Isso significa levar água, esgoto, tratamento de resíduos e drenagem para toda a população. O valor estimado para esse processo é R$ 508 bilhões. Ou R$ 25 bilhões anualmente, durante os 20 anos projetados. Mas estamos longe disso.

Nos primeiros três anos do plano, os recursos aplicados foram inferiores a R$ 15 bilhões anuais. E quem dera chegássemos aos R$ 15 bi/ano, pois com isso se universalizaria os dois principais serviços: água e coleta de esgoto.

Para o futuro próximo, biênio 2017-2018, a projeção é pior, pois o governo de Michel Temer já anunciou o orçamento prevendo aportes ainda menores para o setor. “Percebe-se, então, que o problema do saneamento básico no Brasil é a falta de recursos”, pontua o senador Roberto de Oliveira Muniz (PP-BA). A alternativa, na sua visão, é procurar investimentos do setor privado, que hoje corresponde a apenas 6% do setor.

Mas como se convence investidores a aplicar em cidades pobres e pequenas, onde não há retorno financeiro? Resposta: não se convence. E é justamente nesses locais que estão os maiores déficits de saneamento básico.

O governo, então, volta ao papel central da questão. E se o governo não tem, ou não destina esse dinheiro, como se resolve a equação?

Realocação de Impostos
Não tem “bala de prata”, e por isso essa conjuntura norteou as discussões do Congresso Abes e da Fenasan 2017, realizados nesta semana e com cobertura do InfraROI.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seguido de outros políticos da base aliada, defende que a substituição tributária é o caminho. “É óbvio que há um problema fiscal forte no país hoje e isso impede a alocação de recursos em muitos setores. Porém, o saneamento básico é necessidade de primeira ordem, que é preciso ser priorizada, e por isso defendemos subsídios tributários para o setor. No mínimo, os impostos pagos por ele devem ser revertidos a seu benefício”, diz.

Na conta do governador, o PIS e Cofins pagos pelo setor de saneamento no Brasil ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões anuais, o que já representaria um incremento importante para se aproximar dos R$ 15 bilhões minimamente necessários.

“Não há mágica: os recursos só podem vir da tarifa paga pelo consumidor ou do imposto pago pelo contribuinte. Pela experiência mundial, o segundo meio é o mais acertado, tendo em vista que saneamento básico traz benefícios coletivos e, portanto, nada mais justo e natural que usar recursos coletivos (impostos) para ele”, pontua Jerson Kelman, diretor-presidente da Sabesp.

Entre os benefícios coletivos está a saúde pública, que, para o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), precisa ocupar o centro da discussão de saneamento básico no Brasil, como avanço civilizatório. A favor do seu argumento, há um estudo do Instituto Trata Brasil contabilizando que a cada R$ 1,00 gasto com saneamento economizam-se R$ 4,00 com saúde pública.

Na defesa do subsídio tributário, entra também o secretário de Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, dizendo que nos países desenvolvidos foi com subsídio tributário que o setor avançou. Ele cita os Estados Unidos e a França, que, cada um ao seu modo, usaram recursos de impostos para equalizar a distribuição de água e esgoto por seus territórios. “Além disso, a tarifa cobrada do consumidor tem de ser suficiente para permitir investimentos constantes, e a forma de evitar abusos nesse caso é manter agências regulatórias fortes e atuantes”, conclui.

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