Da Redação – 01.11.2018 –
Proposta que detalha novo marco legal do setor avança na Câmara e poderá reduzir déficit de coleta e tratamento de esgoto
A Medida Provisória 844, que define o que seria o novo marco legal do setor de saneamento básico, passou pela comissão mista da Câmara e do Senado e já tem os presidente, vice-presidente e relator da matéria. Agora, o documento deve seguir para votação na Câmara, prevista para a próxima semana, e em seguida será encaminhada para a aprovação do Senado. Ela atualiza o atual marco regulatório e concede competência à Agência Nacional de Águas (ANA) para estabelecer normas gerais que orientem a regulação do setor em todo o país.
Na avaliação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto(Abcon), a proposta deve “atrair recursos privados para o saneamento e garantir que 100 milhões de pessoas tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto”. Hoje, a iniciativa privada é responsável por apenas 6% do mercado. Segundo Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da entidade, “o governo não possui recursos para dar conta da demanda por investimentos em saneamento, hoje estimados em R$ 22 bilhões ao ano, praticamente o dobro do que tem sido investido nos últimos anos”, avalia.
A MP 844 foi elaborada após uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que, em 2015, identificou um grande descompasso entre os investimentos realizados no setor e as metas estabelecidas para a universalização dos serviços. A expectativa da Abcon é que Câmara e Senado possam aprovar a MP, considerada essencial para a ampliação de investimentos de operadores privados no saneamento.
