Redação (com informações da Folha de São Paulo) – 21.05.2019 –
Segundo reportagem de Daniel Carvalho, publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, governadores de 23 estados e Distrito Federal estão pressionando suas bancadas no Congresso para reverter o relatório da Medida Provisória que estabelece novo marco regulatório para o setor de saneamento básico. O relatório da MP, do senador Tasso Jereissati, foi aprovado em uma comissão mista de deputados e senadores e acaba com os contratos de programa, instrumento pelo qual municípios contatam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.
Pela proposta da chamada MP do Saneamento, após a expiração dos contratos em andamento será possível fazer contratos de concessão e o município terá de abrir licitação para empresas públicas e privadas.
“O texto aprovado pela comissão mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os estados e municípios têm de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização”, diz trecho da carga assinada pelos 23 governadores.
Não assinaram o documento os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os três já manifestaram interesse em privatizar as companhias de saneamento básico do estado que reprendam.
Roberto Tavares, presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, disse à reportagem da Folha de São Paulo que a concorrência é desigual na nova proposta regulatório do setor, pois as empresas privadas teriam interesse apenas nos blocos de municípios mais lucrativos. “Isso termina tendo como consequência o aumento da tarifa, pois, para se prestar um serviço onde a rentabilidade é baixa e ainda ter de fazer investimentos, provavelmente haverá um impacto tarifário nas cidades que são menos rentáveis que, por consequência, são as mais pobres e mais distantes”, diz Tavares.
Veja a matéria da Folha de São Paulo neste link.
