O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra 16 empresas e 15 pessoas físicas sob suspeita de integrar um cartel responsável por manipular licitações de obras rodoviárias em órgãos públicos, especialmente no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). As informações foram reveladas pelo portal UOL e dão conta da manipulação de R$ 10 bilhões em contratos de 2021 a 2024 — um terço de todas as licitações do órgão no período.
A apuração indica que as empresas investigadas firmavam contratos entre si para redistribuir internamente os serviços após vencerem licitações — o que fere a Lei de Licitações. Quando uma das empresas do grupo era declarada vencedora, a execução era repassada a outra empresa do cartel por meio de sociedades em conta de participação (SCPs). A investigação também analisa possíveis danos ao erário, já que combinações de preços entre participantes tendem a inflar custos e levar o poder público a pagar mais caro pelos serviços.
Como o cartel operava às custas do Dnit
Essas SCPs — instrumentos legais para permitir investimentos sem tornar o sócio público — vinham sendo utilizadas, segundo o Cade, para ceder até 99% do valor da obra, ocultando o verdadeiro executor. A prática também permitia que o cartel definisse, entre suas dezenas de empresas espalhadas pelo país, qual delas seria responsável por cada obra, desde que uma tivesse vencido o certame.
No centro da investigação está a LCM Construção e Comércio S.A., empresa mineira que desde 2015 assinou R$ 17,4 bilhões em contratos com o governo federal. De acordo com documentos apreendidos na sede da companhia em uma operação conjunta do Cade e da CGU (Controladoria-Geral da União) no fim do ano passado, a construtora é apontada como líder do grupo e responsável por coordenar um esquema de repasses internos de obras por meio de subcontratações consideradas irregulares.
A LCM, de acordo com a investigação, mantém mais de 200 SCPs como forma de estruturar esses repasses, além de participar como sócia oculta em outras companhias.
Estratégias de conluio e manipulação de preços
Segundo o Cade, foram identificadas estratégias como propostas de cobertura — em que empresas apresentam lances sem intenção de vencer, com erros propositais — e desistências combinadas durante pregões e concorrências. Em alguns casos, empresas chegaram a firmar contratos prevendo como participariam de futuras licitações e como dividiram o contrato caso saíssem vencedoras.
Um dos episódios destacados pelo UOL envolve o pregão eletrônico 246/2021 do Dnit em Minas Gerais. Após sucessivas desclassificações e desistências de empresas do grupo, a MA Engenharia venceu o certame por R$ 8,4 milhões. Documentos analisados pelo Cade mostraram que, depois, a vencedora subcontratou a LCM para executar 99% do contrato por meio de uma SCP — reproduzindo o modus operandi considerado irregular pelos investigadores.
Juntas, as empresas suspeitas de integrar o cartel assinaram 596 contratos de engenharia com o governo federal desde 2015, somando R$ 24,34 bilhões — 346 deles apenas da LCM. Embora os valores de contratos abarquem o período desde 2015, o Cade afirma que há indícios robustos de conluio principalmente a partir de 2018, também envolvendo órgãos como a Codevasf.
Procurado pelo UOL, o Dnit afirmou colaborar integralmente com as investigações e repudiar qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção. A autarquia disse adotar políticas de integridade e possuir mecanismos internos para mitigar riscos relacionados a corrupção, fraudes e práticas anticoncorrenciais.
A Goinfra, agência estatal do governo de Goiás, que cancelou uma das concorrências investigadas, informou ao UOL que realizou o ato por mudanças na modelagem de seu programa de manutenção rodoviária e disse não ter identificado indícios de conluio à época.
Quem são os envolvidos?
As empresas citadas no processo do Cade são: BRA Construtora, CCL (Construtora Centro Leste), Construto Losângulo, Terrayama, Enpa Engenharia e Parceira, Ethos Engenharia de Infraestrutura, Ética Construtora, HWN Engenharia, Ibiza Construtora, LCM Construção e Comércio, MA Engenharia, Minas Pará, MTSul, Pavidez, Pavienge e TWS Indústria e Comércio.
Além da investigação no Cade, o proprietário da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude em dois pregões do Dnit no Amapá, que somam R$ 35 milhões. O empresário foi alvo de busca e apreensão em julho deste ano.
A PF apura ainda a participação de servidores públicos do Dnit, suspeitos de terem recebido propina para facilitar combinações entre as empresas envolvidas.
