*Por Nayron Russ
Há uma percepção, ainda hoje difundida no setor da construção — pública e privada de que o pleito é um fenômeno da execução. Contrata-se, executa-se, e em algum momento o problema aparece: a frente liberada com atraso, a interferência não prevista, o solo que não era o esperado. Daí, supõe-se, nasce o pleito. A premissa é equivocada. O pleito raramente nasce na execução. Ele apenas se revela nela.
Sua causa, em regra, está em três frentes anteriores ao canteiro: o escopo, o orçamento e o contrato — e, sobretudo, na forma como esses três elementos se relacionam, ou deixam de se relacionar, entre si. Escopos com fronteiras técnicas mal delimitadas são, juridicamente, contratos prontos para o conflito. Quando o orçamento não reflete o projeto, o desequilíbrio já está contratado: não é “se” haverá pleito; é “quando”.
A esse desalinhamento soma-se uma segunda fragilidade, talvez ainda mais subestimada: a dos riscos não tratados. Sem uma matriz de riscos efetiva — com critérios claros de identificação, alocação e tratamento — apenas se transfere o problema para a fase de execução. E, na execução, o risco não desaparece: ele se materializa. Riscos previsíveis, ignorados ou alocados em cláusulas genéricas, são bombas-relógio contratuais. Cedo ou tarde, detonam.
Há, ainda, um ponto de formação de preço que merece registro, porque continua mal compreendido mesmo entre profissionais experientes. O limite imposto pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União incide sobre o preço — não sobre o BDI. Preço é custo direto somado ao BDI. O licitante que compreende que sua estrutura operacional é mais onerosa do que a considerada no BDI referencial não apenas pode, mas deve apresentar o BDI que reflita sua realidade. E aqui reside o ponto contencioso decisivo: em eventual discussão de reequilíbrio, o BDI declarado na proposta é o parâmetro contratual. Quem aceita acriticamente o BDI referencial perde, de saída, base de cálculo para defender seus próprios direitos.
Quando, apesar da prevenção, o pleito se torna inevitável — e em contratos de longa duração, complexos, com múltiplas interfaces, raramente deixa de ser — a questão deixa de ser evitá-lo e passa a ser estruturá-lo. E aqui há outra confusão recorrente: a de que o pleito se sustenta por argumentos. Não se sustenta. Argumentos são a moldura. O pleito sólido se sustenta sobre três pilares indissociáveis.
O primeiro é a estrutura. Toda reivindicação consistente deve obedecer à arquitetura lógica evento → impacto → nexo causal. O evento é o fato gerador — uma alteração de escopo, uma interferência, uma frente liberada com atraso. O impacto é a consequência objetiva sobre custo, prazo ou produtividade. E o nexo causal é o elo demonstrável entre um e outro. Onde essa tríade não estiver delimitada com precisão, não há pleito sólido; há narrativa.
O segundo pilar são as evidências. E aqui vale uma afirmação que costuma incomodar: o pleito não se constrói quando se redige a notificação. Ele se constrói durante a execução, por meio de registros contemporâneos, rastreáveis e tecnicamente consistentes. Diários de obra preenchidos com método, atas bem elaboradas, notificações tempestivas, planilhas de medição — esses documentos não são burocracia. São a prova futura do contrato presente. Na disputa contratual, registro tempestivo vale mais do que verdade material. Não porque a verdade não importe — importa, e muito — mas porque a verdade que não foi registrada à época raramente é demonstrável depois.
O terceiro pilar é a quantificação. E ela exige método reconhecido, base de dados auditável e memória de cálculo que permita a alguém, do outro lado da mesa, refazer cada passo. Quantificações genéricas, ainda que indiquem prejuízo real, tendem a sucumbir ao primeiro questionamento técnico qualificado.
Daí decorre a conclusão a que se pretende chegar: prevenir pleitos não é tarefa exclusiva do canteiro. É tarefa do projeto, do orçamento e do contrato. Riscos não mitigados se materializam como pleitos. Mas pleitos mal estruturados se materializam como derrotas — mesmo quando o direito está do lado de quem reivindica.
*Nayron Russo é sócio da Aroeira Salles Advogados.
