A Engie Brasil Energia, que atua na cadeia de transmissão e produção de energia, é a primeira empresa do País a fazer um aporte via Lei da Reciclagem, legislação que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. A Engie investiu R$ 245 mil na iniciativa, que prevê o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, por meio de iniciativas educativas.
A empresa contratou a Incentive Projetos e Capacitações para produzir e distribuir 2 mil cartilhas sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem, uma forma de disseminar o conhecimento sobre incentivos fiscais para a reciclagem. Além disso, vai realizar até cinco cursos sobre o tema em várias regiões do Brasil.
A chamada Lei da Reciclagem é a Lei Federal nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, e trata-se da mais recente entre as leis a autorizar que parte do Imposto de Renda (IR) seja revertida para ações sociais. A Engie também contribui em outras frentes com recursos de seu IR, como a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei do Esporte e programas de atenção à saúde, com projetos voltados para a defesa da população idosa e de crianças.
Como funciona a Lei da Reciclagem
A lei prevê diversas entidades como potenciais proponentes de projetos, incluindo empreendimentos de catadores, instituições de ensino, condomínios, organizações da sociedade civil, micro e pequenas empresas, e órgãos públicos. Entre os incentivadores, estão empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que fazem declaração completa podem destinar parte de seu imposto de renda para projetos de reciclagem.
Como exemplos de projetos que podem ser apoiados, estão ações de capacitação, formação e assessoria técnica a organizações que busquem promover, desenvolver ou fomentar atividades de reciclagem; desenvolvimento de novas tecnologias para o setor; implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; aquisição de equipamentos e veículos necessários a todo o ciclo de reciclagem de materiais por pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores, entre outros.
