Certificação é pré-requisito para construção de casas com verba pública

Redação – 28.03.2022 – Demanda para construção de unidades habitacionais cresce nas grandes cidades e construtoras devem ser certificadas pelo PBQP-H para a aprovação de projetos de habitações populares 

Para evitar que unidades habitacionais sejam construídas com má qualidade – incluindo a utilização de materiais impróprios, de baixa resistência ou performance – foi implantado no País o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC). Esta certificação é um pré-requisito para a construção de casas com verba do governo federal, porta de entrada para participação em projetos como o Programa Casa Verde e Amarela. 

O SiAC faz parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), criado em 1998 pelo Poder Público, que visa promover a segurança e a durabilidade das construções, além de proporcionar uma maior produtividade para o setor da construção civil por meio da modernização de seus processos. 

Para atuar neste segmento, o primeiro passo a ser realizado pela construtora interessada é acessar o regimento do SiAC no portal do PBQP-H. Em seguida, é preciso identificar quais requisitos precisam ser adequados em seus sistemas e processos, verificação que pode ser feita por meio de consultorias externas ou pelo corpo técnico da empresa. 

Por fim, é preciso que uma certificadora realize uma auditoria inicial. Será ela que emitirá a certificação para construção com a Acreditação da CGCRE/INMETRO, caso o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) esteja alinhado com os requisitos do SiAC, conforme explica a certificadora APCER Brasil. 

Na visão da empresa, o SiAC do PBQP-H beneficia todos os envolvidos. A construtora fica disponível para ser contratada pelo governo, que por sua vez já saberá da qualidade do serviço que está contratando, resultando em moradias duradouras para a população brasileira.