Governo de São Paulo apresenta balanço de ações ambientais na COP 27
Redação – 11.11.2022 – Programas e ações de governo para promoção da qualidade de vida e do meio ambiente alcançam objetivos propostos pela ONU para o desenvolvimento sustentável
Durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que encerra hoje (11/11) no Egito, a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Governo de São Paulo realizou um balanço das principais ações no período 2019-2022.
No II Relatório de Acompanhamento dos ODS, a comissão destacou a despoluição do Rio Pinheiros, iniciativa que integra os objetivos 1, 3, 6, 11, 15 e 17 por meio de um conjunto de ações que, além das questões ambientais e de saneamento, visam à erradicação da pobreza e promoção da saúde, do desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis, da qualidade de vida e das parcerias entre governo e sociedade.
A reinauguração do Museu do Ipiranga também é outra realização da atual gestão que interliga os ODS 4, 16 e 17 com foco na educação de qualidade, nas instituições eficazes, nas parcerias e meios de implementação.
No desenvolvimento de parcerias com o setor privado, o relatório apresenta o Acordo Ambiental São Paulo, que tem como objetivo incentivar empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos voluntários de redução de emissão de gases de efeito estufa.
A iniciativa começou com 55 aderentes e hoje são 1.660 adesões. Também houve a incorporação da Logística Reversa no licenciamento ambiental como instrumento para qualificar a gestão de resíduos. Atualmente há cerca de sete mil cadastros.
As ações do governo paulista
Plano de Ação Climática – Com a Cooperação Técnica do Governo da Alemanha, São Paulo desenvolveu o Plano de Ação Climática estadual que visa descarbonizar a economia de São Paulo e mitigar a emissão de gases do efeito estufa em direção a neutralidade climática. O plano indica soluções para reduzir as emissões no transporte, agropecuária, florestas e mudanças de uso do solo, energia, resíduos e processos industriais a fim de fomentar uma economia verde. Aponta ainda oportunidades de financiamento e metas que devem ser estabelecidas para orientar a sua implementação. Partindo do ODS 13, de ação contra a mudança global do clima, o Plano também integra os objetivos 7, 8, 9, 11, 12 e 17.
Municípios Paulistas Resilientes – No âmbito de mudanças climáticas esta é a segunda parceria entre o Governo Alemão e o Estado de São Paulo. Em 2020, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente iniciou o programa Municípios Paulistas Resilientes, que visa capacitar gestores e disponibilizar dados estratégicos para que os munícipios identifiquem suas vulnerabilidades climáticas e elaborem planos de adaptação. A primeira etapa, iniciada em 2021, já entregou 10 planos municipais com este objetivo. O programa tem como base os objetivos 13,11,16 e ODS 17 para o fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global em prol do desenvolvimento sustentável.
Parques Estaduais – Desde 2019, nove áreas verdes passaram a ser geridas pela iniciativa privada: Horto Florestal de Campos do Jordão, Zoológico/Zoo Safari, Botânico, Caminhos do Mar, Parque Cantareira e Parque Estadual Alberto Loefgren, Villa-Lobos, Água Branca e Candido Portinari. No total, os investimentos mínimos em melhorias nestas áreas somam R$ 390 milhões. Além do fortalecimento dos meios de implementação e parcerias (ODS 17), também integra os objetivos 3, 11 e 15 sobre proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, entre outras ações.
Novo Rio Pinheiros – Por meio do programa, desde 2019 São Paulo já conectou 650 mil imóveis ao sistema de tratamento de esgoto. Isso significa que 1,9 milhão de pessoas passaram a contar com serviços de saneamento básico, o equivalente a toda a população da cidade de Curitiba. Também foram recolhidas 86 mil toneladas de lixo e retirados 779 mil m³ de sedimentos (mais de 30 mil caminhões basculantes), por meio de serviço de desassoreamento. Estão previstos investimentos na ordem de R＄ 3,5 bilhões. Partindo do ODS 6, que garante disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, o programa também integra os objetivos 3, 11, 13, 14,15 e 17.
Programa Nascentes e Refloresta SP – O Refloresta SP lançado no fim de 2021 vai restaurar mais de 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Já por meio do Programa Nascentes, que alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade, foram restaurados até o momento mais de 26 mil hectares, uma área equivalente a aproximadamente 37 mil campos de futebol. No total, 44,1 milhões de mudas já foram plantadas. Com destaque para o ODS 14, que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, também interliga os objetivos 3, 15 e 17.
Resíduos Sólidos – O Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente vem fomentando ações regionalizadas entre os municípios. Desde 2019, 20 protocolos de intenção foram assinados com consórcios. O objetivo é criar condições para o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, bem como o intercâmbio em assuntos científicos e tecnológicos com a finalidade de construir soluções para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos do estado. Um dos principais objetivos do programa é o ODS para o desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis. Também engloba os objetivos 6, 13 e 17.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – A Fundação Florestal tem programas para o pagamento por serviços ambientais, mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados que geram benefícios para toda a sociedade. Entre eles estão o PSA Conexão Mata Atlântica, que já beneficiou mais de 270 agricultores do entorno das áreas protegidas; o PSA Juçara, que remunera agricultores tradicionais e remanescentes de quilombolas pelo plantio da palmeira-juçara; o Programa de Repovoamento, que visa aumentar a quantidade de palmeiras dentro das Unidades de Conservação de Proteção Integral; e o PSA Mar sem Lixo, que remunera pescadores artesanais pela correta destinação de resíduos capturados acidentalmente na pesca de camarão. Além de trabalhar com a erradicação da pobreza (ODS 1), o PSA também se conecta com o objetivo 2 que visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Integra ainda os ODS 1,2 8,10,14,15 e 17.
Integrada à Secretaria da Casa Civil, a Comissão Estadual para ODS é um órgão colegiado, formado por representantes das 24 secretarias de estado, além de representantes de outros órgãos do governo estadual e membros da sociedade civil organizada. O objetivo do trabalho da comissão é institucionalizar a Agenda 2030, a partir dos 17 compromissos globais de desenvolvimento sustentável pactuados com a ONU, para que se torne uma agenda de estado com uma linguagem global que amplie a conectividade de São Paulo com governos internacionais dos 193 países que também participam do documento.