Excesso de regulação complica renovação do serviço de telefonia fixa

Redação – 07.03.2023 – Anatel precisa buscar formas de atrair o mercado para novo contrato de um serviço que só perde assinantes 

Na visão da consultoria EY, a telefonia fixa está gerando dor de cabeça para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai precisar repensar as condições do novo contrato de concessão. No ano passado, o serviço de telefonia fixa sofreu mais uma forte retração da sua base – movimento visto desde 2015. A queda registrada foi de 5,7%, fechando 2022 com 27,1 milhões de acessos. 

Nesse ritmo, em pouco tempo, não haverá mais clientes e receita relevantes nesse segmento, motivo pelo qual se espera pouco interesse do mercado pelo novo contrato de concessão. Para José Ronaldo Rocha, líder de consultoria para Tecnologia, Mídia & Entretenimento e Telecomunicações (TMT) da EY para América Latina, a telefonia fixa já não gera retorno para as operadoras e os custos elevados de manutenção da infraestrutura não as atrai para o negócio. 

Ele explica que a regulação do serviço não ajuda, como as regras que obrigam a manter orelhões funcionando e o serviço de telefonia fixa disponível em todas as localidades com mais de 300 habitantes. Essas condições oneram demais o contrato de um serviço que não cresce em número de clientes. 

A própria Anatel estuda a possibilidade de exigir que as concessionárias ofereçam redes de telefonia fixa somente nos locais sem alternativa de comunicação pelo celular. Ou seja, caso haja cobertura por rede móvel, a operadora não precisa prestar o serviço fixo. 

Sobre os orelhões, uma nova solução está sendo estudada pelos reguladores, já que mais de 50% deles são usados para uma chamada ou menos em média por dia, o que demonstra sua irrelevância, especialmente nas grandes cidades que contam com redes consolidadas de acesso à internet (3G e 4G agora e, no futuro, 5G). 

Consulta pública 

A Anatel lançará neste primeiro semestre uma consulta pública sobre a minuta do edital de licitação para a concessão do serviço de telefonia fixa. O contrato atual começou em janeiro de 1998 e se encerrará em dezembro de 2025. O prazo da consulta pública consta na agenda regulatória do órgão para o biênio 2023-2024, publicada em janeiro. Ainda de acordo com esse documento, o edital será finalizado no segundo semestre para, provavelmente, a licitação ocorrer até o fim da primeira metade de 2024. 

A expectativa é que as discussões sobre a renovação da concessão se intensifiquem nos próximos meses. Caso não haja interessados, o serviço terá de ser oferecido pela União por se tratar de uma modalidade prestada em regime público. “Há, portanto, duas possibilidades: ou a Anatel encontra novos concessionários, ou o Estado terá de prestar o serviço”, avisa Rocha. 

Bens reversíveis 

Outra questão que surge são os bens reversíveis, algo que causa insegurança jurídica. Não se sabe até o momento se as redes, dutos, torres, antenas, imóveis que abrigam centrais telefônicas, entre outros ativos, retornarão para a União ou ficarão com as operadoras após o fim do contrato de concessão. O entendimento da Anatel é que pertencem às operadoras, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que a propriedade deles é da União. 

Existe a possibilidade, para aumentar a atratividade do novo contrato de concessão, de retirada da reversibilidade dos bens, o que significaria o fim da exigência de devolução dos bens à União. Para que isso se concretize, o primeiro passo é resolver o imbróglio entre Anatel e TCU referente ao contrato vigente. 

Fonte: Agência EY.