Da Redação 01.09.2015 –

Proposta deverá passar por consulta pública e deve exigir o registro do equipamento na Anac e a expedição da autorização de cada voo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocará para audiência pública uma proposta para regulamentar o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), os chamados drones. A minuta será apresentada amanhã (2/9) e ficará em consulta por 30 dias para a sociedade civil opinar e sugerir mudanças nas regras propostas.

Segundo a Associação Brasileira de Multirrotores (ABM), integrantes da Anac já adiantaram alguns pontos importantes das novas regras, como a exigência de homologação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o registro do equipamento na Anac e a expedição de autorização de voo para cada trabalho pretendido.

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Ainda de acordo com a ABM, não está prevista a necessidade de habilitação para pilotar multirrotores, exceto se os voos forem sem linha de visada. Nesse caso, a Anac pretende exigir uma prova de habilitação específica.