Bandeira tarifária continua verde em maio, divulga Aneel

Da Assessoria de Imprensa – 29.04.2016 –

A bandeira para o mês de maio será verde, sem custo para os consumidores. Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

Em razão do resultado do Programa Mensal de Operação (PMO) de maio/2016, a Agência decidiu cancelar a 2ª Reunião Pública Extraordinária, prevista para hoje às 15h. O PMO indicou Custo Marginal de Operação – CMO abaixo de R$ 211,28/MWh para todos os subsistemas. Com isso, a Bandeira Tarifária de Maio foi acionada verde de acordo com a regra prevista no PRORET 6.8. A razão para a queda do CMO para o subsistema nordeste, que em abril de 2016 ficou acima do patamar de R$ 211,28, é a previsão de um maior volume de geração eólica naquela região, dispensando o acionamento das usinas térmicas, de custo mais elevado.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Na tabela abaixo estão as bandeiras tarifárias cobradas a partir de janeiro de 2015, em valores sem impostos.

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bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados em até doze meses, no reajuste tarifário anual da distribuidora – o que aumentava os índices de reajuste. Com o sistema, as bandeiras não interferem nos itens passíveis de repasse tarifário.

A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts-hora, kWh) pelo valor da bandeira (em reais), se ela for amarela ou vermelha.

Em bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 (patamar 1) e R$ 4,50 (patamar 2), aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.

A bandeira amarela representa R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh (e suas frações).

Exemplos

Se o consumo mensal foi de 60 kWh, por exemplo, no primeiro patamar de bandeira vermelha o valor seria de 0,6 * R$ 3,00 = R$ 1,80. Para o mesmo consumo, em bandeira amarela o valor assim calculado: 0,6 * R$ 1,50 = R$ 0,90.

Para o consumo mensal de 200 kWh, por exemplo, no primeiro patamar de bandeira vermelha o valor seria de 2 * R$ 3,00 = R$ 6,00. Para o mesmo consumo, em bandeira amarela o valor assim calculado: 2 * R$ 1,50 = R$ 3,00.

A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.

Com a bandeira verde, não há acréscimo. Ou seja, quem pagou, no exemplo acima, R$ 3,00 em março, não pagará nada sobre o consumo de abril.

Histórico

O sistema de bandeiras tarifárias foi regulamentado pela ANEEL em dezembro de 2012. De julho de 2013 a dezembro de 2014, as bandeiras tarifárias foram divulgadas em caráter didático, sem a cobrança, com o objetivo de o consumidor familiarizar-se com as bandeiras – que então eram divididas por quatro submercados.

A cobrança começou em janeiro de 2015 e, a partir de março desse ano, a divisão por submercado deu lugar a uma única bandeira para todo o sistema interligado nacional.

A incidência da bandeira vermelha durante 2015 se deu em função do rigoroso período seco pelo qual o país passou e que afetou principalmente os reservatórios das usinas hidrelétricas e motivou a utilização das termelétricas para suprir o sistema.

Até fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias consideravam somente os custos variáveis das usinas térmicas que eram utilizadas na geração de energia. Para cada 100 kWh consumidos (ou suas frações), a bandeira vermelha era de R$ 3,00 e a amarela de R$ 1,50.

A partir de março de 2015, com o aprimoramento do sistema, todos os custos de geração, que variam conforme o cenário hidrológico, passaram a compor o cálculo das bandeiras. Com isso, a partir de 1º de março, para cada 100 kWh consumidos (e suas frações), a bandeira vermelha passou a ser de R$ 5,50 e a amarela de R$ 2,50.

A partir de 1º de setembro de 2015, a bandeira tarifária vermelha foi reduzida de R$5,50 para R$4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (ou suas frações).

Em 1º de fevereiro de 2016 a bandeira vermelha passou a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Também a bandeira amarela teve seu valor reduzido e passou de R$ 2,50 a R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh (e suas frações).

A metodologia do sistema de bandeiras foi colocada em audiência pública (AP 081/2015) para revisão – exatamente para buscar ampliar a correlação entre cenário hidrológico e custo da energia gerada. Os seguintes representantes da sociedade contribuíram com a audiência: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, Conselho de Consumidores do Estado de Mato Grosso, Conselho de Consumidores da Cemig, Conselho de Consumidores da Enersul, Federação das Indústrias do Estado do Pará, Instituto de Engenharia do Paraná, AES Brasil, Celesc Distribuição, EDP, Grupo CPFL, Light, Abradee, Enel e CCEE.

Após o período úmido de 2016 e com a recuperação dos reservatórios, a bandeira passou a amarela em março e, para abril, será verde. Com a sinalização dada pelas bandeiras tarifárias e a adesão da sociedade a hábitos de consumo consciente e combate ao desperdício de energia elétrica, há uma gestão mais sustentável da demanda de energia – o que pode auxiliar na superação das bandeiras vermelha e amarela em todo o país.

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