Cidades terão até 2021 para elaborar Planos de Mobilidade Urbana

Redação – 22.11.2019 –

Decisão do governo federal estende o prazo para entrega da documentação 

Os municípios brasileiros terão dois anos a mais – a data limite é abril de 2021 – para entregar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). O documento serve para efetivar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), “responsável por orientar e coordenar os esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias no sistema de mobilidade como um todo, incluindo transporte de passageiros e cargas, vias de circulação, calçadas, ciclovias e uso do solo”, como diz o documento oficial.

Para elaborar o PMU, o MDR disponibiliza assistência financeira por meio de recursos do FGTS para municípios com população acima de 100 mil habitantes, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Para as cidades com população abaixo de 100 mil pessoas, existem duas ferramentas: o Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, que permite aos gestores preencherem uma versão preliminar, com os conteúdos mínimos exigidos pela PNMU; e a Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, com uma metodologia simplificada de orientação para a construção do PMU.

O rol de município que são obrigados a elaborar os Planos de Mobilidade Urbana também foi alterado. Agora, além das cidades com mais de 20 mil habitantes, as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômicos (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes, deverão produzir o documento. A regra vale também para as cidades dessas áreas que tenham população inferior a 20 mil habitantes.

Conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, até setembro de 2019, 834 municípios declararam ter o PMU elaborado ou em processo de elaboração. Desse total, 313 afirmam já ter produzido o documento, sendo que 43% deles possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste.

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