Cinco pontos para avanço municipal na gestão de resíduos sólidos

Da Redação – 20.06.2017 –

A Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) defende que a sustentabilidade financeira e a regionalização da gestão estão entre os desafios municipais para a gestão de resíduos sólidos. Com essa visão, ela listou cinco pontos principais para que os municípios avancem no intuito de consolidar a Politica Nacional de resíduos sólidos. Veja:

1 – Sustentação financeira para limpeza pública
Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e sistemas de arrecadação.

2 – Regionalização da gestão de resíduos urbanos
Uma das alternativas na área de limpeza pública é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. Na prática, trata-se da criação de consórcios municipais para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos. A proposta prevê que os Estados e a União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, sobretudo as cidades de pequeno porte. De acordo com estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas de resíduos ao dia, torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. Ou seja, tratar os resíduos de forma correta e individual só é viável financeiramente para municípios com mais de 300 mil habitantes, que compõem hoje apenas 20% do total de cidades brasileiras. Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos. Diversos municípios do Rio Grande do Sul, da Grande São Paulo e da região de Campinas já adotam o modelo de destinação regional de resíduos

3 – Erradicação dos lixões com novos aterros
Há, no Brasil, cerca de 3,3 mil prefeituras que ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos, e o prazo de erradicação dado pela PNRS já venceu há três anos. Segundo estudo da Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP), seriam necessários cerca de R$ 5,8 bilhões na construção de novos aterros sanitários para acabar com os lixões, com um custo de operação de R$ 2,6 bilhões por ano. Trata-se um montante pequeno em relação ao total do gasto público, e equivale a R$ 2,60 por habitante por mês.

4 – Sistema de controle de resíduos industriais
Na área de resíduos industriais, o desafio das autoridades públicas é criar sistemas de informação e controle que permitam o acompanhamento, em tempo real, das etapas da cadeia de resíduos sólidos no Estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final.

5 – Prazos e metas para a logística reversa
A logística reversa no Brasil também esbarra em inúmeros entraves que impedem o seu avanço efetivo. O País precisa, de fato, acelerar os acordos setoriais que garantam o cumprimento das metas e prazos pactuados. É necessária também a criação de uma licença prévia para produzir e para importar produtos, onde o fabricante ou o importador se comprometa com a destinação dos seus resíduos na mesma proporção em que fabrica ou traz do exterior.