Decreto visa mitigar a sobrecontratação de energia pelas distribuidoras

Da redação – 08.08.2016 –

Na semana passada, saiu no Diário Oficial da União a publicação de medidas que ajudam a mitigar a sobrecontratação de energia elétrica pelas distribuidoras. O texto também inclui dispositivos de transparência às contas de luz, permitindo a implantação da tarifa binômia para consumidores de baixa tensão.

A principal medida trazida pelo Decreto é a ampliação da flexibilidade das distribuidoras na gestão das sobras de energia, retirando o estímulo à recontratação desnecessária de energia existente nos cenários em que houver sobrecontratação. Isso reduziria os custos de compra de energia para acionistas e consumidores.

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