Empresas de saneamento terão isenção de impostos para investir no setor

Da redação – 08.08.2016 –

O governo federal aprovou lei que institui o regime especial de incentivos para desenvolvimento do saneamento básico no Brasil. A medida, que deverá ser regulamentada até 2018, vale até 2026 e visa concessão de créditos na cobrança de tributos das prestadores de serviços de saneamento básico que aumentarem investimentos no setor.

Essa lei integra o Plano de Saneamento, lançado em 2013, e que visa universalizar a coleta de esgoto e abastecimento de água para a população brasileira em 20 anos.

A estimativa do governo é de que será necessário investir R$ 508,4 bilhões para cumprir os objetivos do Plano e cerca de 59% desse montante deve ser financiado por ele próprio enquanto o restante ficaria a cargo dos governos estaduais e municipais.

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