Sem infraestrutura não sairemos desta

Por Rodrigo Conceição Santos – 15.06.2020 –

O crescimento do Brasil depende diretamente do investimento e do estoque de capital em infraestrutura. Essa é a síntese de uma conversa online entre os ex-ministros Antônio Delfim Netto e Shigeaki Ueki e promovida pelo Instituto de Engenharia na semana passada. Ambos os políticos defendem a reforma de Estado (ou reforma Administrativa) como prioritária para devolver a capacidade de investimento público e privado e melhorar o redirecionamento de recursos do país.

Para Delfim Netto, o estoque de infraestrutura demonstra objetivamente o nosso déficit. O Brasil, segundo ele, tem apenas 36% desse estoque em relação ao PIB, enquanto os países desenvolvidos apresentam patamar de 64% a 85% (dados do IPEA em 2018). “Para melhorar o estoque, o investimento bruto precisa ser superior à depreciação da infraestrutura”, explica.

A relação dele é que o crescimento populacional, junto com a depreciação natural, causada pelo uso das infraestruturas existentes (portos, aeroportos, ferrovias, estradas, saneamento básico, etc.), exigiria que o Brasil aplicasse de 5% a 6% do PIB na infraestrutura. A proporção do economista é semelhante à apontada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), para a qual o investimento deveria ser de 4,3% do PIB nos próximos 30 anos. “É preciso investir acima da depreciação, ou não há crescimento. E isso não acontece há três décadas, resultando na depreciação do estoque de capital da infraestrutura, que passou de 58% na década de 1980 para os citados 36%.”, diz.

Para 2020, o país planeja aplicar R$ 143,5 bilhões no setor, o que deve representar 1,87% do PIB, segundo a Abdib. De 2005 a 2020, a média de investimento foi de 2,4%, sendo que desde 2016 a taxa não passa dos 2%.

Em outra comparação, Delfim Netto, diz que a produtividade per capita do Brasil em relação à dos Estados Unidos saltou da proporção de 20% para 40% entre 1945 e 1985. “Hoje, voltamos aos 20%”, salienta.

Shigeaki Ueki diz que a infraestrutura deficitária é a principal responsável para que o Brasil ocupe a 71ª colocação entre os 141 países ranqueados pelo Fórum Econômico Mundial no ranking global de competividade. “E entre os países mais preparados para o futuro, somos o penúltimo, atrás apenas da Venezuela. Esses são números que deveriam nos levar a grande indignação, dado o potencial do país”, salienta.

Problemas estruturais

Igualmente defensor de uma reforma do Estado, Ueki aponta a judicialização da política e a politização do judiciário como entraves para o desenvolvimento econômico. “O Brasil gasta 1,2% do PIB em seu sistema judiciário, enquanto a média mundial é de 0,2%. Se essa proporção significasse maior segurança jurídica para o investidor, seria bom. Mas é o contrário: cria burocracia e destemperos, o que me faz entender que quanto maior o sistema jurídico, mais emperrado é o desenvolvimento”, diz Ueki.

Ele exemplifica com os casos comuns de procuradores mandando fechar indústrias por alguma razão momentaneamente suspeita, sem considerar os efeitos disso para a cadeia produtiva, a balança comercial ou outros impactos econômicos e sociais. “Alguns sujeitos do judiciário têm mais poder que o presidente da república. Então, não estamos sob uma democracia e sim sob uma anarquia”, reclama.

Formado em direito, o ex-ministro Ueki usa os exemplos anteriores para defender que o país precisa de mais engenheiros e menos juristas à frente dos projetos.

Falta engenharia de qualidade

A falta de engenheiros à frente do país influencia na qualidade dos projetos executivos de obras, outro gargalo para o desenvolvimento, na visão de Delfim Netto. “Há, no Brasil, mais de 14 mil obras paradas, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União realizado no ano passado. Dessas, a maior parte é por conta da má qualidade dos projetos executivos”, diz o ex-ministro.

Para ele, a melhoria dos projetos é essencial para equalizar a infraestrutura aos avanços obtidos pelos órgãos de fiscalização nos últimos anos. “Não podemos ter projetos ruins ao ponto de serem travados por não atenderem regras básicas do Ibama ou do TCU, que estão em seus papéis e têm avançado na qualidade de fiscalização”, explica.

Delfim Netto salienta a falta de segurança jurídica – essencial, na sua visão – para atrair investimentos. “Afinal, só investe quem tem segurança jurídica de que receberá sobre o que investiu. Precisamos dar ao investidor as condições do projeto original. É claro que ele corre risco de demanda e isso é problema dele. Agora, quando a volatilidade é produto de uma recessão, aí o contrato tem que ser corrigido, pois não é possível prever o que vai acontecer em 30 anos de contrato”, diz.

A Constituição Federal, estabelecida em 1988, é outro ponto de atenção na visão de Delfim Netto. “Todos que estavam na constituinte, inclusive eu, estavam muito incomodados com o regime autoritário. E o resultado foi excelente, pois não existe constituição no mundo melhor que a do Brasil em matéria de princípios e de direitos. Porém, ela engessou o orçamento, estabelecendo taxas para investimento nos direitos universais como saúde e educação. Ocorre que a sociedade é dinâmica e isso precisa ser revisto de tempos em tempos”, explica. Como exemplo, ele diz que “se tivéssemos um bom presidente – que não é o caso – ele teria no máximo 4% de margem para administrar”. Essa é uma taxa pífia, na avaliação de Delfim Netto e ela demonstra que o Brasil não é administrável atualmente. “É por isso que a reforma do Estado deve ser o primeiro passo. Depois, deveria vir uma reforma tributária que leve em conta as dificuldades que estruturamos, pensando que o país é muito desigual e isso não ocorre por um destino divino, mas sim por nossa culpa”, conclui.

 

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