Governo anuncia redução de taxas para financiamento de casas populares até 2024

Redação – 26.08.2020 –

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou ontem que vai reduzir créditos para aquisição de moradias de baixa renda por meio do FGTS até 2024. A intenção é incrementar em mais 350 mil unidades o programa Casa Verde e Amarela, que prevê o financiamento de 1,6 milhões de moradias nos próximos quatro anos.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS. Nas demais regiões, a taxa pode ser de 4,5%. “Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais do país. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais, que é uma das principais missões do MDR”, diz o ministro Rogério Marinho. “Além disso, as novas medidas possibilitarão que, pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele”, completa.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa Casa Verde e Amarela. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.

Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, o MDR prevê aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para 2021.

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