Municípios paulistas recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês

Redação – 31.10.2019 –

Com depósito realizado ontem, o valor destinado às prefeituras em outubro ultrapassa R$ 2 bilhões

O governo do estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira R$ 942,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,25 bilhão nos repasses anteriores e, com os depósitos efetuados nessa terça, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 2,19 bilhões. Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 21,33 bilhões aos municípios paulistas.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela união ao estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

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