Nenhuma obra de aeroporto público regional foi concretizada desde 2012
Da Redação – 11.11.2015 –
Governo destinou R$ 7,3 bilhões para isso em 2012, por meio do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, mas até agora não há obras executadas, segundo estudo da CNT.
Em 2012, quando o governo federal anunciou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pda), a intenção era ampliar a infraestrutura aeroportuária com a construção e modernização de aeroportos regionais. A verba destinada para isso seria de R$ 7,3 bilhões e os recursos viriam do Fundo Nacional da Aviação (Fnac). Três anos depois, o resultado é que nenhum aeroporto regional foi construído ou modernizado.
A informação foi divulgada hoje pela Pesquisa de Transporte Aéreo de passageiros, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Com dados da Secretaria de Aviação Civil, ela aponta que a infraestrutura está em fase final de planejamento e, atualmente, 22 aeroportos estão em estudos de viabilidade técnica, 19 em estudos complementares, 145 em estudos preliminares e 87 em anteprojeto para licenciamento ambiental.
Outros dados
O estudo da CNT também pontou o avanço do transporte de passageiros nos últimos anos, quando os preços das passagens caíram 43% entre 2002 e 2014 o número de passageiros triplicou entre 2000 e 2015: partiu de 32,9 para 102,3 milhões de viagens realizadas por pessoas anualmente. “Mas para que os ganhos sejam mantidos e as ofertas de voo ampliadas, é necessário criar condições de infraestrutura e solução para os gargalos, como o elevado preço do combustível de aviação e problemas de infraestrutura”, ponderou a CNT.
O estudo avalia que o preço do querosene de aviação é um dos principais obstáculos para as companhias aéreas atualmente e credita isso ao custo do tributo ICMS, que varia de 11% a 25% dependendo do estado. A proposta da CNT é que essa porcentagem seja padronizada em 12%. “O aumento da demanda deve ser devidamente acompanhado pelo incremento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica. Solucionar os atuais entraves e promover ações planejadas são iniciativas essenciais para que o setor continue atraindo mais passageiros”, diz Clésio Andrade, presidente da CNT.