Por que o setor elétrico precisa ser revisto?

Por Rodrigo Conceição Santos (Especial LAUW 2017) – 20.09.2019 –

Grande endividamento das concessionárias, judicialização incapaz tecnicamente, subsídios exagerados a fontes renováveis e falta de planejamento são algumas das respostas da associação que representa as distribuidoras. Entidade considera erro colocar a privatização da Eletrobras na mesma pauta da remodelagem do setor.

O setor elétrico brasileiro precisa de uma nova modelagem. Essa é a avaliação de diversos agentes do setor, incluindo o Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e o físico José Goldemberg, como relata esta reportagem realizada há cerca de um mês pelo InfraROI. Ontem, durante o primeiro dia da Latin America Utility Week (Lauw) – em realização no Transamérica Expo Center, em São Paulo e com apoio de mídia e cobertura do InfraROI – mais um representante se posicionou a favor dessa remodelagem. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abadee), Nelson Fonseca Leite, no entanto, abordou a inadimplência e a judicialização como os principais fatores a serem avaliados para o futuro, considerando, obviamente, o histórico que nos trouxe ao cenário atual.

Segundo ele, a opção do governo federal em não abrir leilões de energia em 2012, avaliando que a construção de grandes usinas hidrelétricas em curso na época e outros empreendimentos de energia eólica e solar subsidiados pelo governo eram suficientes, traz efeitos negativos até hoje.

Nelson Fonseca Leite, da Abradee (Foto do Linkedin)

“O problema foi a crise hídrica de grandes proporções que ocorreu em seguida, exigindo o acionamento de termoelétricas para evitar riscos de apagão em 2013”, diz ele. “Isso fez com que as distribuidoras tivessem de comprar energia por R$ 822,00 o Megawatt/hora e vender ao consumidor por valores variando de R$ 140,00 a R$ 170,00 o MWh. Isso gerou um rombo financeiro enorme às distribuidoras”, completa.

O rombo a qual ele se refere, nas contas relatadas pelo Ministro de Minas e Energia na reportagem de agosto, é superior a R$ 20 bilhões. “Em 2014 foi preciso começar a pagar essa conta, mas era ano eleitoral e não se aumentou a tarifa. Para isso, foi feito empréstimo junto aos bancos privados”, continua Nelson Leite.

No ano seguinte, conclui, foi a hora de pagar esse empréstimo, mas teve uma debandada de vários agentes para o mercado livre, não levando consigo a parcela da conta, o que deixou o endividamento praticamente a cargo das distribuidoras. “É como se um grande grupo começasse a sair da mesa do bar e deixasse a fatura para os poucos remanescentes”, defende.

Complexa, reinvenção do sistema elétrico brasileiro é indefinida

Ele junta a essa conta a judicialização, uma vez que o poder judiciário não tem conhecimento específico do ambiente elétrico e produz decisões desalinhadas com o modelo regulatório, gerando ainda mais desequilíbrio financeiro ao setor. “Nesse caso, defendemos o trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário para a criação de uma vara especializada para no setor elétrico”, diz.

O extrato final, nas contas de Nelson Leite, é que há um grande número de credores na câmara de negociação do setor elétrico sem receber ou recebendo uma parcela que corresponde a cerca de 20% do que realmente deveriam.

Consulta pública 33
A inversão desse cenário, na avaliação dele, passa por várias iniciativas, onde o menor intervencionismo do poder concedente é a defesa da Abradee, em concordância com o MME e outros agentes liberais do setor.

Todavia, ele aborda a necessidade de planejamento, uma vez que o modelo de 1995, cuja a ideia foi deixar que o mercado resolvesse tudo, resultou no histórico apagão de 2001. “Portanto, o segredo será equilibrar planejamento e liberdade de mercado”, diz ele.

Como boa iniciativa recente, Nelson Leite diz que o fato de o Ministério de Minas e Energia abrir uma consulta pública (CP 33), como o fez em julho para colher sugestões de diferentes agentes do setor. Segundo ele, foi uma forma de equilibrar interesses para a edição de uma Medida Provisória que pode seguir para aprovação do Congresso Nacional com mais coerência. “É uma atitude inédita e importantíssima no histórico do setor”, diz ele sem classificar a qualidade ou o teor das sugestões, mas sim a abertura do diálogo.

Como pontos positivos acolhidos pela Consulta Pública, entretanto, o presidente da Abradee cita o entendimento de que a energia é um suprimento de bem público e, como tal, a sua expansão deve ser de responsabilidade de todos os agentes do setor. “A escolha de um modelo de expansão gradual do Mercado Livre de Energia também é um avanço positivo na nossa visão, assim como a ideia de aprimorar os subsídios para a expansão de fontes renováveis (eólica e solar, principalmente), já que não é economicamente sustentável concede-los sem prazo de término”, diz.

Como crítica, ele avalia que a CP 33 não deveria colocar a privatização da Eletrobras na esma pauta, uma vez que o componente político desse tema é forte e pode atrapalhar o restante das reformas em jogo.

 InfraROI realiza a cobertura do Latin America Utility Week que está acontecendo em São Paulo nessa semana – de 19 a 21 de setembro. 

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