Protagonismo do município pode resolver ordenamento de cabos nos postes

Rodrigo Conceição Santos (Especial FTTH Meeting) – 25.11.2020 –

Exemplo de Bauru, no interior de São Paulo, mostra como é possível reorganizar e ordenar a fixação de redes aéreas. Ação exige colaboração das concessionárias de energia e empresas de telecom.

Sabe quem é o dono do espaço aéreo? Ninguém. Essa é a premissa básica para tratar da organização das redes aéreas de energia e telecomunicações, assunto que tem se revelado uma dor de cabeça constante nas cidades brasileiras, conforme tem noticiado o InfraROI. Este também é um indicativo de que o poder público municipal é o ente mais competente para gerir o espaço, a exemplo de outros ambientes de convívio e ocupação comunitária. E foi isso que entendeu a prefeitura de Bauru, no Interior de São Paulo.

Sob a coordenação de uma comissão técnica (Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana – Coinfra), formada por 15 membros entre representadas da prefeitura, de entidades de classe e universidades, prestadores de telecomunicações e concessionária de energia elétrica – a cidade é um dos principais exemplos nacionais de que é possível se livrar do emaranhado de cabos nos postes. “A Coinfra tem como princípio tratar da ocupação e respeito ao espaço aéreo público, de modo que equipamentos e fiações devem ser ordenados, começando pela retirada de cabeamentos inativos (inservíveis)”, explica Carlos Augusto Kirchner, representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e presidente da Coinfra, em Bauru. O especialista contou detalhes do projeto da cidade do interior paulista durante a 6ª Edição Virtual do FTTH Meeting (veja o vídeo aqui)

Na prática, a cidade foi dividida em 12 setores, com prazos estabelecidos para o ordenamento das redes em cada um deles. A primeira fase do ordenamento é o que a Coinfra chama de “faxina de cabos mortos” e esse processo está em andamento há cerca de dois anos. “A faxina dos cabos inservíveis é parte fundamental e resolve boa parte do problema no ordenamento de redes aéreas”, diz Kirchner.

Em Bauru, o procedimento começa com a concessionária de energia (CPFL), que identifica as pendências em cada um dos 12 setores e notifica o ocupante, dando-lhe prazo para remover o cabo inativo. “O projeto não prioriza a aplicação de multas. Decidimos por dar condições viáveis para que a cidade seja regularizada por etapas e, dessa forma, tivemos a adesão dos provedores e operadoras de telecomunicações, que assinaram termo de compromisso com a distribuidora de energia para cumprir as demandas por etapas. As multas só são aplicadas caso o processo não seja cumprido conforme o acordo”, explica.

Essa maleabilidade fez com que a política fosse adotada em massa, sem a necessidade de criar concessões técnicas, que poderiam prejudicar o ordenamento das redes, a segurança operacional e a qualidade dos serviços prestados à população no futuro próximo. “Mantivemos as exigências de todos os padrões técnicos de afastamento entre cabos, altura mínima de instalação e outras determinações normativas”. “Tecnicamente, uma exigência flexibilizada foi sobre a necessidade de identificação de todos os cabos em todos os postes. E isso já virou motivo de arrependimento, pois hoje entendemos ser primordial essa identificação para que seja facilitada a fiscalização, que é importantíssima para manter o ordenamento das redes agora e no futuro”, relata.

Para Kirchner, a flexibilização a normas e demais procedimentos técnicos não deve mesmo existir quando o assunto é ordenamento de redes aéreas. “Não deve existir o meio certo ou a admissão do meio errado”, reforça ele.  Esse, inclusive, é um aspecto de incômodo para o especialista, que teme ver insucesso caso haja concessões do tipo na Consulta Pública que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão preparando para promover o ordenamento de cabos a nível nacional. “Ainda não há a Consulta Pública, ela está sendo preparada. Porém, há a nota técnica 0041/2020-SRD/SMA/ANEEL que servirá de subsídio para a consulta, e essa nós avaliamos como gravíssima dadas algumas flexibilizações técnicas que estão ali colocadas”, diz.

A principal delas é a possibilidade de instalar cabeamentos a até 4,5 metros de altura. A normatização em vigor rege 5 metros. “Isso é uma verdadeira barbaridade, tendo em vista que a altura dos veículos urbanos, segundo o Contran, pode ser de 4,4 metros. Nós sabemos que qualquer relevo na pista faz com que a altura do veículo longo se amplie, causando acidente”, diz. Segundo ele, mesmo em redes com 5 metros de altura, há casos nos quais caminhões batem na fiação devido aos vieses relatados há pouco. “Esperamos que isso seja revisto antes do lançamento da Consulta Pública”, diz.

Outra falha da nota técnica que ele espera ser corrigida para o lançamento da Consulta Pública é a ausência de um programa de limpeza dos cabos inservíveis, a exemplo do que foi feito em Bauru. “Essa ação resolve grande parte dos problemas”, salienta.

Outros pontos da nota técnica são positivos, caso da criação da figura do posteiro, na avaliação do especialista. Esse agente se assemelha ao já conhecido torreiro, que é quem cuida das estações radio base. “Com esse novo agente, a ideia é que ele assuma o compartilhamento da faixa de 50 cm destinada às redes dos ocupantes e alugue para os prestadores de serviços. Isso certamente tornará a fixação nos postes muito mais organizada, além de aumentar a disponibilidade”,  conclui Kirchner.

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