Recife estima aplicar R$ 1,5 bilhão em saúde, educação e infraestrutura nos bairros até 2024
Redação – 09.07.2021 – Valor seria oriundo de ajustes fiscais e modernização da gestão pública, colocando a cidade como indutora do desenvolvimento e retomada da economia
Após anunciar um Plano de Ajuste Fiscal, ainda no primeiro mês do ano, com previsão de economia de R$ 100 milhões em cortes no custeio e iniciar um robusto processo de modernização e transformação digital nos serviços públicos e processos internos, a prefeitura do Recife prepara uma série de adequações. As medidas têm o objetivo de ampliar os investimentos públicos na cidade, possibilitando à gestão a capacidade de atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social no momento de retomada da economia. A estimativa é que seja possível viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na cidade nos próximos três anos, com prioridade para educação, saúde e obras de infraestrutura nos bairros.
As mudanças acontecem num contexto de continuidade da crise econômica, fiscal e social causada pela pandemia do novo coronavírus, em um ano em que o governo federal não enviou ajuda recursos adicionais aos estados e municípios, porém, investimentos continuaram sendo necessários. No Recife, neste ano, foram criados 425 novos leitos, contratados mais 1,3 mil profissionais de saúde, além das ações de apoio à população. Com as novas medidas, será possível garantir uma virada econômica para a cidade, que terá recursos para viabilizar a criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, realizar mil obras do projeto Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular.
As medidas de gestão de pessoal incluem mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais, das quais só estarão alinhadas à Nova Previdência da União aquelas medidas obrigatórias para que o Recife possa continuar recebendo recursos do governo federal e com aval para realizar operações de crédito – se não fizer as adequações obrigatórias, a gestão fica negativada. A proposta da Prefeitura prevê o reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% – exigência para ser cumprida ainda neste ano – e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, abaixo do que o governo federal validou para o Regime Geral da Previdência.
Outras medidas impostas pela legislação federal são vincular o teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral para os novos servidores concursados. Além disso, será criada a previdência complementar para os novos servidores que, ao aderir, poderão ter o dobro do teto do RGPS. As mudanças devem englobar um total de 19 mil servidores estatutários que, para se aposentarem, deverão seguir as novas regras de transição, entre elas o sistema de pontuação para alcançar a aposentadoria, somando a idade com o tempo de contribuição. Cerca de mil servidores que já reúnem as condições para se aposentar poderão fazê-lo com as regras atuais.