Rodovias de São Paulo são exemplo em Congresso realizado na Itália

Da Redação – 17.11.2016 –

Representante da Artesp palestrou sobre aspectos jurídicos dos acidentes que envolvem animais nas rodovias brasileiras e exigências ambientais nos projetos rodoviários.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) representa o Brasil na terceira edição do Congresso Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente, evento que acontece na Itália de 14 a 18 de novembro. No primeiro dia, a assessora da diretoria de Assuntos Internacionais da entidade, a advogada Luciana Santuccci, comentou sobre a experiência das concessionárias paulistas, com foco nos aspectos jurídicos dos acidentes  que envolvem animais nas rodovias brasileiras e as questões ambientais de projetos rodoviários.

“A Artesp vem trabalhando para que o tratamento das rodovias passe por uma revisão de conceito, ampliando-o para abranger aspectos como cuidados com o meio ambiente e com as expectativas sociais e de desenvolvimento que a rodovia representa”, avaliou Luciana. Segundo ela, os editais de concessão preveem medidas e procedimentos para assegurar o cumprimento da legislação ambiental, tanto na implantação de obras quanto na operação das rodovias, mas as partes de execução e custos dos estudos de impacto ambiental cabem às concessionárias.

Entre as medidas tomadas nas rodovias paulistas sob concessão, a advogada destacou o treinamento e exercícios simulados para atendimento a acidentes com cargas perigosas; implantação de sistemas de captação para líquidos perigosos derramados nas pistas; e instalação de estações de tratamento para águas oriundas das obras. Além disso, também é feito o registro dos atropelamentos de fauna silvestre.

Para reduzir riscos de acidentes envolvendo animais, a Artesp e as concessionárias do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo adotaram uma série ações preventivas. As medidas vão desde o monitoramento constante das pistas por sistema de câmeras até a instalação de telas ao longo de trechos das rodovias e a construção de passagens de fauna – para os animais atravessarem sem cruzar diretamente a pista.

Segundo Luciana, também são desenvolvidos programas de conscientização de moradores vizinhos às estradas para que protejam seus animais, mantendo-os longe das vias. Inclusive, o cadastramento de vizinhos das estradas e sobre o tipo de animais existentes nestes imóveis é prática antiga no Estado. “Técnicos das concessionárias visitam as propriedades localizadas nas proximidades das pistas e alertam para os riscos de acidentes, além de orientar sobre a necessidade de manutenção e reformas de cercas e alambrados dos imóveis”, finaliza.

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