Tributação e baixa velocidade barram o avanço da banda larga
Da Redação – 29/06/2017 –
Em audiência no Senado Federal, profissionais de telecomunicações e autoridades fazem um diagnóstico da banda larga no país em debate sobre a política nacional para o setor
Apesar dos esforços para a inclusão digital no país, o avanço da banda larga entre os usuários brasileiros ainda esbarra em fatores como a elevada carga tributária que incide sobre este serviço e a baixa velocidade de acesso proporcionada pelas redes existentes. Esse é o diagnóstico traçado por profissionais do setor e dirigentes de órgãos reguladores, em audiência pública realizada nesta terça-feira (27), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.
A audiência promovida pelos senadores da CCT tinha o objetivo de debater a política nacional para o setor de banda larga, cujo projeto se encontra em análise no Poder Legislativo. Durante sua realização, o conselheiro Igor Villas Boas de Freitas, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), defendeu investimentos na ampliação das redes de transporte de dados em alta velocidade. Segundo ele, as fibras ópticas chegam a metade dos municípios brasileiros, totalizando 2.221 cidades atendidas por estas redes.
Mesmo assim, o conselheiro da Anatel destacou que as velocidades de acesso proporcionadas aos usuários brasileiros são muito baixas, de 5 megabits por segundo (Mbps) em média. As regiões com pior desempenho nesse quesito são o Norte e Nordeste. Em sua apresentação, Freitas ressaltou que essa realidade corrobora o estudo promovido em parceria entre a Anatel e o IPEA, que associa o acesso à banda larga a melhores indicadores econômicos e sociais na região em análise.
Seguindo a mesma linha, o presidente do grupo Telefonica no Brasil, Eduardo Navarro, lembrou que apenas 369 municípios brasileiros têm oferta de acesso à internet em velocidades médias superiores a 10 Mbps. Em contrapartida, ele enfatiza que o Brasil tem a maior incidência de carga tributária do mundo nesse setor, que chega a 44% do valor do serviço oferecido ao usuário final.
Para o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, as desigualdades de acesso à internet são profundas no Brasil, perpetuando um cenário de exclusão digital e socioeconômica. Segundo Zanatta, existem no país cerca de 30 milhões de domicílios sem internet, sendo que, nas classes C e D, a maioria das conexões é por dispositivos móveis, cujo custo é maior para o usuário final.
O diretor de Relações Institucionais da Claro Brasil, Fabio Andrade, destacou a necessidade de uso estratégico dos fundos setoriais, a exemplo do FUST, para a expansão na oferta desse serviço à população. Segundo Artur Coimbra, diretor do departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, o governo instituiu um programa nessa área, em 2010, que permitiu o acesso à internet a 39,3 milhões de domicílios brasileiros, no prazo de cinco anos. Nesse mesmo período, a quantidade de provedores no país passou de 782 para 2.303.
