O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) identificou irregularidades em 83,33% dos aterros municipais vistoriados em sua 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada na última quinta-feira (18/6). A ação avaliou as condições de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos em 203 municípios paulistas, constatando fragilidades na infraestrutura destinada à disposição final dos resíduos.
A ação identificou falhas nas etapas intermediárias do manejo dos materiais: 72,41% das áreas de transbordo e triagem apresentaram inconformidades. Além disso, 47,06% dessas estações operam sem licença ambiental válida da CETESB, quadro que acende um alerta para a necessidade de aprimoramento dos controles ambientais e da gestão desses equipamentos.
Aterros sanitários de SP apresentam série de irregularidades
A fiscalização do TCESP identificou uma série de problemas nos aterros sanitários do estado:
- 67% dos municípios fiscalizados apresentam pontos de descarte irregular, cenário que reforça a necessidade de ampliar as ações de fiscalização, educação ambiental e conscientização da população.
- 38,9% dos municípios informaram não atender integralmente as regiões rurais, situação que pode contribuir para o descarte inadequado e para o surgimento de novos pontos de acúmulo de resíduos.
- 35,96% não possuem entidade reguladora para os serviços de saneamento e tampouco regulamentou a coleta seletiva, cenário que dificulta o planejamento, a fiscalização e o aprimoramento contínuo da gestão dos resíduos.
- 34,48% das cidades não possuem programas estruturados de educação ambiental, instrumento essencial para incentivar a redução da geração de resíduos, a separação correta dos materiais e a ampliação da reciclagem.
- 29,06% ainda não instituíram cobrança pelos serviços de manejo de resíduos, mecanismo previsto na legislação nacional para assegurar recursos destinados à manutenção e ao aprimoramento das operações.
- 50,25% não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e 46,80% não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, comprometendo o controle e a destinação adequada desses materiais que precisam de tratamento específico.
Gestão de resíduos é um dos principais desafios de São Paulo
Para a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, os resultados demonstram que a gestão dos resíduos sólidos continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelos municípios paulistas. “A destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental. Trata-se de um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades”, afirmou.
Segundo ela, as fiscalizações surpresas cumprem um papel estratégico ao identificar fragilidades, apontar oportunidades de melhoria e estimular a adoção de boas práticas na administração pública. “O objetivo do Tribunal não é apenas fiscalizar, mas contribuir para que os gestores aperfeiçoem suas políticas públicas, fortaleçam a governança dos serviços e adotem soluções que gerem benefícios efetivos para a população. Ao oferecer um diagnóstico abrangente da realidade dos municípios, o TCESP contribui para uma gestão pública mais eficiente, sustentável e alinhada às necessidades da sociedade”, destacou.
