O governo federal anunciou um contingenciamento de 18% do orçamento das agências regulatórias, montante que alcança cerca de R$ 300 milhões. O bloqueio pode afetar o funcionamento desses órgãos e entidades como a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) e o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) já expressão preocupação.
Segundo a primeira, o Brasil passa por um momento de aceleração dos leilões de concessões de rodovias e é imprescindível que o País tenha agências reguladoras fortes e independentes. A ABCR diz que a falta de autonomia orçamentária das agências reguladoras impacta diretamente a capacidade de atração de investimentos privados em infraestrutura. “Contratos de longo prazo exigem previsibilidade regulatória e capacidade técnica permanente de fiscalização”, diz comunicado da entidade.
Agências regulatórias já enfrentam contingenciamento e cortes
Em entrevista ao portal G1, o presidente do Coarf, Guilherme Sampaio, disse que as agências reguladoras enfrentam sucessivos contingenciamentos de recursos que já cortaram seus orçamentos em cerca de 40% nos últimos cinco a dez anos. A defesa é de que os orçamentos deveriam crescer ao menos para acompanhar a inflação, mas o que acontece é o inverso, com quedas que podem chegar a comprometer as atividades das agências se não forem revertidos.
A reportagem diz que é justamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quem acumula o maior bloqueio do ano, que contingencia R$ 57 milhões de seu orçamento. Sampaio, que também preside a agência, afirma que a medida coloca em risco ações estratégicas previstas para os próximos meses, como o cronograma dos leilões. Ele diz que já está em conversas com o Ministério dos Transportes para buscar recursos.
Quais foram as agências afetadas
O bloqueio de recursos é uma medida tomada pelo governo federal quando precisa garantir orçamento para despesas obrigatórias, como a dívida pública e o pagamento de aposentadorias. Na perspectiva de uma possível falta de recursos, ele contingencia o orçamento que pode ser desbloqueado no decorrer do ano quando entrarem novas receitas.
O governo federal contingenciou um total de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026. No caso das agências regulatórias, o que se sabe sobre as demais afetadas são:
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teve R$ 24 milhões bloqueados e deve reduzir cerca de 40% de suas atividades de fiscalização.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teve contingenciamento de R$ 34,2 milhões e ainda avalia os impactos em sua estrutura.
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com bloqueio de R$ 34,3 milhões e assinala que poderá reduzir suas ações de fiscalização.
