A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A partir dessa data, as transmissoras de energia poderão aumentar suas receitas em 9,41% em relação ao ciclo anterior, podendo chegar a R$ 54,95 bilhões.
Segundo a Aneel, o cálculo considerou 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras. A receita total considerada no processo da TUST, que incorpora componentes financeiros, orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e obras previstas para entrar em operação comercial ao longo do ano, passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, elevação de 9,3%. A justificativa do aumento é a atualização contratual das receitas, a expansão da rede de transmissão e os componentes financeiros regulatórios.
Aneel diz que aumento das receitas para transmissoras terá baixo impacto para consumidor
Apesar do crescimento da receita de transmissão, a Aneel afirma que o efeito médio estimado para os consumidores finais em ambiente de distribuição é de 1,1%. O resultado demonstraria maior estabilidade no repasse dos custos de transmissão às tarifas finais. O gráfico a seguir mostra a estabilidade das tarifas de transmissão para consumidores e geradores em termos reais, ou seja, descontada a inflação.
Fonte: Aneel.
Este é o primeiro ciclo tarifário de transmissão concluído após a delegação de competência à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) para homologação das receitas e tarifas de transmissão, nos termos da Portaria ANEEL nº 7.065/2026.
Aneel avança metodologia
A Aneel também destacou que vai avançar sua nova metodologia de sinal locacional da TUST no ciclo 2026/2027, que prevê localizar os preços da energia elétrica de acordo com a disponibilidade de geração — quanto mais próximo de geradoras, mais barato o custo. Será o quarto passo dos cinco previstos para a transição metodológica, com 60% de peso para o cenário regional e 40% para o cenário nacional.
A agência argumenta que a nova metodologia passa a refletir com mais clareza a realidade elétrica do sistema, contribuindo para tornar mais barato o consumo nos pontos em que há maior disponibilidade de geração, como nas regiões Norte e Nordeste. De forma complementar, ela pode orientar a expansão da geração e da carga de maneira mais eficiente.
Na prática, a metodologia reforça a racionalidade econômica do uso da rede: regiões com excesso de geração tendem a receber sinal tarifário mais favorável ao consumo, favorecendo a atração de investimentos intensivos em consumo de energia nas regiões Norte e Nordeste, enquanto regiões que mais pressionam a expansão da transmissão recebem sinais compatíveis com os custos que impõem ao sistema. A Aneel afirma que essa evolução contribui para uma alocação mais justa dos custos, maior eficiência no planejamento setorial e melhor equilíbrio entre os segmentos de carga e geração.
