O presidente Lula assinou, nesta última quarta-feira (12/8), o Decreto nº 13.097 que regulamenta o supridor de última instância (SUI), uma das etapas necessárias para ampliar a abertura do mercado de energia elétrica. Pelo decreto, as distribuidoras de energia elétrica serão responsáveis por atender, de forma emergencial, consumidores que ficarem sem fornecedor no mercado livre de energia até o fim de 2030, como aponta reportagem da CNN.
O SUI é um mecanismo criado para garantir o atendimento temporário de consumidores caso a empresa escolhida para fornecer energia deixe de prestar o serviço. Até 31 de dezembro de 2030, as distribuidoras cumprirão o papel sendo que após esse período, outros agentes poderão atuar como supridores de última instância, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Impacto da energia na competitividade do País
A medida é mais um passo para ampliar a abertura do mercado livre e avança em um momento em que o País ainda tem espaço relevante para reduzir o custo da energia: o Brasil deixou de capturar R$ 9,3 bilhões em ganhos de competitividade no setor elétrico em 2024, enquanto o potencial de economia chega a R$ 121,3 bilhões, segundo o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Em 2024, o ganho de competitividade capturado pelo país caiu de R$ 113,7 bilhões para R$ 104,4 bilhões, em um cenário de alta do preço da energia no mercado livre, que passou de R$ 354,90/MWh para R$ 438,50/MWh. O estudo do MBC calcula o potencial de economia a partir da aproximação dos custos brasileiros aos padrões médios observados nos países da OCDE.
Energia competitiva na agenda do Custo Brasil
A abertura faz parte do Compromissos para um Brasil Competitivo, documento em que o MBC estabeleceu como meta reduzir em 10% os encargos da energia elétrica até 2030. A agenda também defende a ampliação do mercado livre e uma distribuição mais eficiente dos custos do sistema. A meta de energia está ligada a um objetivo mais amplo: reduzir em 25% o Custo Brasil em relação ao PIB até 2030. Hoje, o MBC estima esse custo em R$ 1,7 trilhão, equivalente a 19,5% do PIB.
Para o MBC, ampliar a concorrência é uma das formas de aproveitar esse espaço. Hoje, grandes empresas já podem negociar diretamente com fornecedores, enquanto pequenos negócios e consumidores residenciais permanecem, em sua maioria, no mercado regulado.
