Associação sugere novo conceito de rede e novas regulação e legislações municipais para o 5G
Redação – 04.05.2020 –
Depois da consulta pública aberta pela Anatel para a proposta de edital do 5G, conforme publicou o InfraROI neste artigo, a Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel) encaminhou ao órgão regulador sugestões com base em um diagnóstico de 60% (mais de 45 mil) torres de telecom no país. Segundo a associação, os desafios para conectar o Brasil são muitos e superá-los é questão de urgência para que o País não fique para trás na nova etapa da Era Digital. Com a previsão da tecnologia 5G operar comercialmente a partir de 2021, ela defende que o setor de infraestrutura de telecomunicações passa a deter caráter ainda mais estratégico para a transformação digital.
“Essa transição de tecnologia exigirá um aumento expressivo do número de antenas em todo o País dada suas características técnicas, cerca de três a quatro vezes mais antenas em relação à conexão 4G. Somente as empresas da Abrintel planejavam investir R$ 6 bilhões em infraestruturas de telecomunicações de 2019 até 2021 no Brasil”, diz diz Luciano Stutz, presidente da Abrintel, em carta enviada à Anatel. A Abrintel representa as empresas que proveem o primeiro elo para a conectividade efetiva, qual seja, a infraestrutura de suporte para os elementos irradiantes das radiofrequências.
A associação calcula que a relação recomendada de usuários por Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) ou Estações Rádio Base (ERBs), com as atuais radiofrequências em uso e para um bom padrão de qualidade esteja entre mil e 1,5 mil. No Brasil, com 210 milhões de habitantes, a proporção média atual é de cerca de 2,3 mil. Especificamente no caso da cidade São Paulo, que conta com mais de 24 milhões de usuários e que há anos aprova poucos licenciamentos para novas infraestruturas de telecomunicações, essa relação pode alcançar mais de 3,3 mil usuários por Estação, considerando dados da Anatel, de fevereiro de 2020, o que afeta diretamente a qualidade de conexão de cerca de 5 milhões de pessoas, principalmente nas periferias da Zonas Sul e Leste.
O caso de São Paulo é emblemático. A cidade mais populosa e centro financeiro do Brasil necessita urgentemente modernizar sua Lei de antenas. “Nos últimos dois anos, as operadoras e as empresas de infraestrutura protocolaram mais de 1,8 mil pedidos de novas torres em São Paulo, e apenas 90 foram liberados. Parte significativa dessas torres vetadas está nessas regiões da periferia”, diz Stutz.
Ainda segundo o executivo, dois fatores principais dificultam a ampliação da infraestrutura de telecom na cidade. O primeiro é que a lei municipal é de 2004. “Ultrapassada e restritiva, a lei é de uma época em que as antenas penduradas no alto das torres só entravam nas ruas de caminhão, enquanto algumas hoje são pouco maiores que uma caixa de sapato”, diz. Outro ponto é que a lei não diferencia a implantação de uma torre de 30 metros dos chamados ‘rooftops’ (estruturas com apenas 3 metros de altura que são instalados no topo de prédios) ou ‘street levels’ (pequenas antenas aplicadas em postes). “Como não se diferenciam as tecnologias, a atual lei de São Paulo é a principal barreira que impedirá a cidade de se tornar um exemplo de conectividade para o Brasil e a América Latina”, diz.
Veja as principais sugestões enviadas pela Abrintel à Anatel:
Melhor definição do arcabouço regulatório sobre o 5G: a Abrintel defende uma melhor diferenciação de termos, definições e tratamentos das infraestruturas para separar o que é ou não é prestação de serviço de telecomunicações, no marco regulatório do 5G. Isso significaria a eliminação de uma série de barreiras para a implantação da nova tecnologia, como independência de processos de licenciamento das infraestruturas daqueles exigidos para os elementos irradiantes. Nesse sentido, defende ainda a importância de se considerar como novas possibilidades de estruturas de suporte, os postes, mobiliários urbanos públicos e estruturas de vias de acesso, que devem ter dispensa de licenciamento assim como os equipamentos irradiantes de pequeno porte e serão imprescindíveis na implantação do 5G.
Revisão do conceito de rede: para a Abrintel, o conceito de rede considerado atualmente necessita ser repensado. No caso, a entidade sugere que os materiais, equipamentos e circuitos elétricos passem a poder ser considerados como infraestrutura de telecomunicações, enquanto que o tráfego de informações, sua gestão e sua disponibilidade ao usuário final seja considerado como prestação de serviço de telecomunicações. Na prática, isso significaria a possibilidade de investimentos em redes de acesso independentes, e sem necessidade de outorga, que poderiam ser compartilhadas por prestadores de serviço, como o que já ocorre nos casos da transmissão de dados, em mercado de atacado.
Modernização das Legislações Municipais: para que o país avance com a implantação do 5G, a Abrintel propõe uma série de ações que resultem, direta e indiretamente, na modernização de Leis Municipais sobre antenas a fim de dar celeridade nos processos de licenciamento e decorrenteaumento de cobertura e qualidade dos serviços de telecomunicações. Uma das alternativas é que, no processo de escolha dos municípios, localidades e trechos de rodovias contemplados nos compromissos de abrangência do Edital do 5G, seja priorizada a escolha de municípios que já tenham feito a adaptação de suas leis em consonância com a Lei Federal 13.116/2015, considerada adequada para os dias e tecnologias atuais, principalmente quanto aos procedimentos e prazos para licenciamento de infraestrutura de suporte.