FGTS poderá financiar obras paralisadas

Da Redação – 18.09.2018 –

Conselho Curador do FGTS autorizou contratação de recursos

A informação é da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e foi anunciada na semana passada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, poderá haver a contratação de operações de crédito para a conclusão de empreendimentos que façam parte dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte.

A liberação, no entanto, está condicionada aos projetos financiados com recursos de transferências obrigatórias a que se refere a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, ou seja, PAC e PSH, e contratados até 30 de junho de 2017. Também tem que haver interesse da União, mesmo que elas sejam executadas por entes federados.

Mais detalhes do processo estão na Resolução 898/2018 do CCFGTS, publicada no último dia 12 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).