MCom libera R$ 368 milhões para desenvolvimento tecnológico em telecom
Redação – 17.12.2021 – Ministério apresentou programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que exploram o 5G com recursos do Funttel; Intelbras será uma das beneficiadas com financiamento de R$ 120 milhões
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta quarta (15/12) o repasse de R$ 368 milhões para o setor de telecom, oriundos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O montante é destinado às operações de crédito financiadas pelo Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O objetivo do MCom é estimular o segmento das telecomunicações, visando aumentar a competitividade da indústria brasileira. Os dois contratos de financiamento, cada um no valor de R$ 184 milhões, foram assinados com o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outros R$ 16 milhões (recursos não reembolsáveis) do Funttel também estão sendo liberados pela pasta para financiamento de projetos de pesquisa e tecnologia, totalizando o orçamento de 2021 do Fundo em R$ 384 milhões.
Segundo o MCom, os investimentos vão apoiar tanto à pesquisa e desenvolvimento quanto à inovação e à ampliação da competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
Programa Finep 5G
Uma das principais iniciativas criadas para fomentar o setor de telecom é o Programa Finep 5G, apresentado nesta quarta durante a assinatura dos contratos. São duas linhas de financiamento em operação. A primeira destinada à criação de soluções tecnológicas aplicadas à infraestrutura de rede 5G e ao desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos e serviços habilitados, essencialmente, pela adoção da tecnologia.
Já a segunda linha, Redes 5G, é direcionada exclusivamente a propostas de implantação dos empreendimentos vencedores da licitação de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Neste sentido, o fomento é dedicado também à instalação de redes privadas, condicionadas à utilização de tecnologias nacionais. O limite de financiamento é de R$ 100 milhões por beneficiário.
O BNDES ainda destinará R$ 120 milhões de recursos do Funttel para financiamento à Intelbras. Com o empréstimo, serão desenvolvidos produtos e soluções em 5G, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA) e de infraestrutura de energia e comunicação. A estimativa é que sejam criados dois mil empregos qualificados.
R$ 100 milhões para Finame ajudar PMEs de telecom
Com recursos do fundo, o BNDES oferecerá empréstimos pela linha de crédito Finame Funttel e pelo Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). As iniciativas contribuem para a expansão dos investimentos, em particular nas pequenas e médias empresas, como provedores de internet de pequeno porte (PPP), que contribuem para a democratização do acesso à internet no país.
O BNDES Finame Funttel conta, inicialmente, com R$ 100 milhões que serão disponibilizados, a partir do primeiro semestre de 2022, por meio de instituições financeiras credenciadas. Já os FIDC são uma alternativa, recém-aprovada pelo Conselho Gestor do Funttel, que permite a fabricantes locais o recebimento antecipado de valores da venda. O primeiro FIDC do BNDES com R$ 80 milhões do Funttel foi constituído com a fabricante Padtec e irá beneficiar diversos provedores regionais, que poderão adquirir equipamentos com taxas menores e prazos maiores.
Recursos não reembolsáveis
Parte dos recursos não reembolsáveis do Funttel (R$ 16 milhões) darão sustentação à atuação brasileira no mercado espacial. Nesse sentido, a Finep indicou que assinará, em breve, convênio de R$ 5,3 milhões com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), destinado à implantação de infraestrutura terrestre de serviços de controle de satélites de pequeno porte (com até 500 kg). O Ministério da Defesa, na condição de cofinanciador, destinará mais R$ 1,7 milhão ao projeto. Essa iniciativa abre oportunidades para que universidades, centros de pesquisa e startups brasileiras ingressem na exploração do Espaço.