Conselho Gestor do Fust aprova investimentos de R$ 2,74 bilhões até 2025
Redação – 13.09.2023 – Essa é a primeira vez que o fundo é repassado para o BNDES para servir como financiamento de projetos de infraestrutura
A reunião do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), nesta segunda-feira (11/9), aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o triênio 2023-2025. A previsão do BNDES é captar R$ 2,74 bilhões do fundo para investir prioritariamente em propostas de expansão de redes de internet que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades em áreas rurais e regiões periféricas urbanas.
O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) é uma forma de planejar e traduzir estratégias para aplicação de recursos do Fundo pelo agente financeiro. Ele contempla três anos de atuação, sendo atualizado anualmente com o objetivo de assegurar que a estratégia esteja em linha com as diretrizes e prioridades da política pública. O BNDES pretende captar R$ 914,3 milhões em 2023, R$ 914 milhões em 2024 e o mesmo valor em 2025, totalizando R$ 2,74 bilhões.
Para aplicação desses recursos, estão previstas cinco opções de financiamento: financiamento direto, financiamento indireto, não-reembolsável, FIDCs, e garantias. Os financiamentos direto e indireto são operados atualmente pelo BNDES, enquanto as demais linhas de crédito estão em construção para que possam direcionar os recursos da forma mais efetiva possível.
Repasses ao BNDES
De acordo com o Conselho Gestor, foram R$ 1,17 bilhão em recursos captados em 2022 e repassados ao BNDES, sendo que foi a primeira vez que o fundo foi repassado, após 23 anos da publicação da Lei.
O Relatório de Gestão do BNDES, referente ao ano de 2022, também foi aprovado. Nele, a instituição destaca o valor repassado pelo Fust e explica que não houve aprovação e contratação de operações no ano.
Anualmente, o Conselho Gestor também elabora e submete ao Ministério das Comunicações (MCom) uma proposta de orçamento do fundo que será incluída ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Para 2024, foi enviada uma proposta de R$ 52 milhões, sendo R$ 38 milhões para aplicação do acesso de escolas públicas à internet banda larga e R$ 14 milhões para projetos de expansão, uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional.