Feninfra defende emenda no Senado que corrige distorção da Reforma Tributária

Redação – 21.09.2023 – Presidente da Federação ressalta que medida é essencial para que os setores não sejam prejudicados e mantenham investimentos e empregos 

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) quer a aprovação da emenda 87 da PEC da Reforma Tributária, que prevê a inclusão de produtos e serviços intensivos em mão de obra nas alíquotas reduzidas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Vivien Mello Suruagy, presidente da entidade, afirma ser fundamental para a manutenção dos empregos e investimentos a aprovação, que deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “A emenda 87 é resultado das conversas da Feninfra com o autor, o senador Ângelo Coronel, que foi muito sensível com a situação dos nossos setores e os incluiu entre as alíquotas reduzidas”, diz a presidente. 

De acordo com a justificativa do texto da emenda, a inclusão é essencial para mitigar distorções na tributação, provenientes do deslocamento da carga tributária entre setores que utilizam prioritariamente insumos materiais em comparação com os que são intensivos em mão de obra. 

Ainda conforme o texto, fazem parte do grupo os maiores empregadores da economia brasileira, que agora enfrentarão um aumento na carga de tributos indiretos. “Isso promove uma tributação mais equitativa e contribui para um ambiente econômico estável e próspero”, diz o texto da emenda do senador Ângelo Coronel. 

“Os setores que mais empregam não podem ser prejudicados na reforma tributária, sob o risco de causar desequilíbrios econômicos que podem prejudicar investimentos, gerar desemprego e aumentar os preços básicos para a população . Apenas na área da Feninfra, são mais de 2,5 milhões de trabalhadores empregados. Dentre as 10 maiores empregadoras brasileiras, três são de teleatendimento. Será uma batalha duríssima, mas os setores já mostraram que conseguem mover montanhas, com a união do trabalho de todos”, ressaltou Vivien Suruagy. 

O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados extingue o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da instituição do CBS, IBS e do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de promover a simplificação da tributação sobre o consumo. O pressuposto da reforma é que a CBS e o IBS tenham uma alíquota única, ressalvada a possibilidade de fixação, em alguns casos, de uma alíquota reduzida, como está sendo proposto para os setores fortemente empregadores. 

A presidente da Feninfra também se reuniu na semana passada com o senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado. “Ressaltamos com o relator a importância de todos os setores da área de telecomunicações, com a necessidade de incentivo tributário e regras claras”, explicou.