Usuários do mercado livre de energia podem ter conta de luz 22% mais barata

Por Débora Lopes – 16.04.2015

Os mais de dois mil consumidores do mercado livre de energia brasileiro têm motivos para comemorar, em um ano marcado pela instabilidade econômica do país. Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostra que a economia na conta de luz para quem participa do mercado livre pode chegar a 22%. O estudo foi feito com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os quais mostram que o preço pago pelos consumidores livres é de R$ 210,21 por MWh, enquanto no mercado cativo a tarifa média fica em R$ 270,30 MWh.

A redução de custos deve-se a dois fatores. O mercado de energia do Brasil conta com dois componentes essenciais na definição do preço: transporte – a rede utilizada na transmissão – e a própria energia. O primeiro corresponde a 22 % do custo, e o segundo a 78% da fatura final do consumidor. “No mercado livre o usuário pode escolher de quem compra energia. Ele continua pagando a tarifa, que é fixada pela Aneel, baseada no transporte, mas consegue escolher de quem comprar e negociar o restante da tarifa”,explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

No mercado cativo (convencional), a negociação citada não é possível, já que os consumidores, necessariamente, compram a energia de uma distribuidora regulamentada.

O fato de muitos dos usuários livres serem autogeradores também dá pontos ao mercado livre. Quando uma empresa autogeradora produz mais energia do que o necessário consegue vender o que sobre para outras companhias. Outro aspecto decisivo refere-se à infraestrutura exigida: do ponto de vista físico, não é preciso nenhum tipo de adaptação para usufruir do consumo livre.

“É possível usar a instalação oferecida pela distribuidora regulamentada, evitando mudanças na estrutura. O que muda é só a relação comercial, já que até o contrato é livremente negociado. Sendo assim, o retorno acontece ao mesmo tempo em que o consumidor paga menos pelo consumo e não gasta com infraestrutura”, esclarece Reginaldo.

Tais características têm atraído uma fatia considerável do mercado. Apesar de o número de adeptos a essa modalidade ser considerado pequeno, o consumo livre corresponde a 25% do consumo de energia brasileiro. De acordo com Reginaldo, isso acontece porque os dois mil usuários livres são, respectivamente, os maiores do país. Juntos, geram cerca de 60% do PIB industrial.

Mesmo assim, quando comparado ao de outros países, o mercado livre brasileiro não passa pela sua melhor fase. Para o presidente da associação, o Brasil teve uma legislação avançada em 1995, quando se iniciaram os trabalhos do consumo livre, regulamentando inclusive, limites e tarifas menores. “Hoje está diferente. Em alguns países da Europa, por exemplo, todos os consumidores são livres”, diz o presidente da associação. “Adotar medidas desse tipo é essencial para a economia de um país, pois existe uma relação íntima entre economia e mercado”, completa.

Hoje, somente dois grupos de consumidores podem migrar do mercado cativo para o mercado livre. O primeiro grupo é composto por usuários que possuam carga maior ou igual a 3.000 KW atendidas em tensão maior a 69 KV.

Nesse grupo também se encaixam as unidades que, a partir de 1995, tenham demanda maior ou igual a 3.000 KW e atendidas em qualquer tensão. Vale ressaltar que existem regras no que se refere à fonte de energia. Nesse caso, por exemplo, é permitido que os consumidores adquiram energia de qualquer agente de geração ou comercialização.

No segundo grupo de consumo estão os usuários que consomem mais de 500 KW, atendidos em qualquer tensão. Nesse caso, as escolhas disponíveis são restritas à energia provinda de fontes incentivadas, ou seja, PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas), Usinas de Biomassa, e Usinas Eólicas.

Passo à frente
A Abraceel já dá alguns passos em direção à regulamentação da portabilidade da conta de luz com o objetivo de garantir que todos os consumidores de energia possam escolher de quem comprar.

Na semana passada, parlamentares e representantes da associação se reuniram com o objetivo de discutir parâmetros do novo projeto de lei e articular uma frente parlamentar, encarregada de apresentar a proposta ao Congresso Nacional. “Deve haver mudança no modelo vigente para garantir liberdade do consumidor de escolher. É preciso reduzir custos para reduzir a conta”, finaliza Reginaldo.