Faltam sete anos para o prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico e o país ainda está distante das metas de universalização. A lei determina que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, mas indicadores mais recentes mostram que o desafio permanece amplo e desigual entre regiões.
Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), ano-base 2024, apontam que cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável, o equivalente a 15,9% da população. No esgotamento sanitário, o quadro é mais crítico: aproximadamente 90 milhões de pessoas, ou 43,3% dos brasileiros, não contam com coleta de esgoto. Além disso, pouco mais da metade (51,8%) do esgoto gerado no país passa por algum tipo de tratamento.
O levantamento também revela que 39,5% da água tratada é desperdiçada antes de chegar às residências. Trata-se de um volume já captado, tratado e pronto para consumo, mas perdido ao longo da rede de distribuição por vazamentos, fraudes e falhas operacionais. A redução desse índice pode ampliar a oferta e medidas como setorização de redes, monitoramento remoto e substituição de tubulações antigas são consideradas prioritárias.
Investimento segue subindo, mas ainda não é o bastante para atingir metas de saneamento
Em 2024, segundo o Sinisa, os investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário somaram R$ 29,13 bilhões. Desse total, R$ 15,07 bilhões foram destinados ao abastecimento de água e R$ 14,06 bilhões ao esgotamento sanitário. Em 2023, o total havia sido de R$ 26,31 bilhões. O crescimento foi de 10,7% em um ano.
Apesar do aumento, o volume ainda é considerado insuficiente para assegurar o cumprimento das metas no prazo. O marco regulatório foi aprovado com a expectativa de ampliar a participação privada, estimular a regionalização e elevar o padrão de eficiência do setor. Desde então, estados e municípios realizaram leilões e concessões, mas a cobertura nacional segue aquém do necessário.
Especialistas apontam que a universalização exige crescimento contínuo dos aportes ao longo da próxima década. A ampliação de redes, a construção de estações de tratamento e a modernização de sistemas demandam planejamento de longo prazo e financiamento estruturado.
Universalização pode gerar R$ 1,4 trilhão em benefícios
Estudo do Instituto Trata Brasil estima que a universalização dos serviços entre 2021 e 2040 pode gerar benefícios econômicos e sociais de R$ 1,455 trilhão no País. Desse total, R$ 864 bilhões corresponderiam a benefícios diretos, como renda gerada por investimentos, dinamização de cadeias produtivas e aumento de arrecadação. Outros R$ 591 bilhões decorreriam da redução de perdas associadas a externalidades, como gastos com saúde e afastamentos do trabalho.
Os custos projetados para o mesmo período somariam R$ 639 bilhões. Ainda assim, os benefícios superariam os custos em R$ 816 bilhões, o equivalente a R$ 40,8 bilhões por ano. O instituto sustenta que o saneamento deve ser analisado como política de desenvolvimento.
A ausência de coleta e tratamento de esgoto tem relação direta com indicadores de saúde pública. Levantamentos do Trata Brasil indicam que milhares de internações anuais estão associadas a doenças de veiculação hídrica. Crianças e idosos concentram parte relevante desses atendimentos.
A falta de infraestrutura também impacta educação e produtividade. Em áreas com cobertura precária, episódios recorrentes de doenças elevam a evasão escolar e ampliam afastamentos no trabalho. Municípios com maior cobertura tendem a registrar valorização imobiliária e atração de atividades econômicas.
Expectativas são maiores para Regiões Norte e Nordeste
As desigualdades regionais persistem. Regiões Norte e Nordeste apresentam índices de cobertura de esgoto abaixo da média nacional. Em muitos municípios, menos da metade da população é atendida. No Sul e no Sudeste, há cidades próximas da universalização.
Em ano eleitoral, o saneamento tende a ganhar espaço no debate público. A definição de fontes de financiamento, metas intermediárias e estratégias de regionalização será determinante para o cumprimento do compromisso firmado para 2033.
Sete anos antes do prazo final, o diagnóstico é direto: milhões de brasileiros seguem sem água potável e sem coleta de esgoto. A distância até as metas permanece relevante. A decisão sobre o ritmo de investimento e a prioridade política dada ao tema definirá o desfecho da universalização.
