A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocou as geradoras de energia com usinas em construção para apresentarem como estão seguindo seus trâmites de licenciamento ambiental. A medida, estipulada através do ofício circular 05/26, agrada parte do setor, que entende que a agência tem interesse de que mais projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) concorram nos próximos leilões, como aponta o CEO da Enercons, Ivo Pugnaloni.
Ele diz que, se a Aneel não quisesse maior oferta, ela não faria esse alerta às empresas para apresentarem seus trâmites legais. Isso também indica, ainda segundo o executivo, que o setor tenha outro leilão em 2026, apenas para PCHs e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), cumprindo o que está na lei 14.182/21, conferindo maior garantia jurídica ao setor.
Por que as geradoras precisam apresentar o licenciamento ambiental agora?
As empresas geradoras já tinham apresentado seus projetos de engenharia e receberam uma espécie de “ok inicial” da agência anteriormente, que é chamado de despacho de regularidade do sumário dos projetos de engenharia. No entanto, essa permissão vence ao final de dezembro de 2026 e, por isso, a Aneel quer verificar se essas empresas realmente estão avançando com o projeto. Como o licenciamento ambiental é uma etapa crítica, apresentá-lo é a melhor forma de acompanhar o desenvolvimento dos projetos.
O prazo fixado pela agência reguladora para resposta foi de 10 dias corridos a partir do recebimento da mensagem registrada. A ausência de resposta será entendida como desinteresse na manutenção da validade do despacho. Segundo a Enercons, a Aneel saberá dizer quem recebeu e leu a mensagem para, só então, contar o prazo.
São 15 os estados que apresentaram interessados, ficando o primeiro lugar com Goiás, com 64 empreendimentos; Minas Gerais com 55; Mato Grosso com 50; Paraná com 41 e Santa Catarina com 36 projetos.
Aneel de olho em PCHs
Pugnaloni diz que a Aneel sabe da necessidade de geração firme das hidrelétricas e aponta o potencial das menores, com até 50 MW. A justificativa dessa demanda é devido ao desequilíbrio do sistema interligado nacional depois das 15 horas, quando as solares começam a sua rampa de descida para zero após as 17 horas, como ele explica.
Para Pedro Fuentes Dias, presidente do conselho deliberativo da Abrapch, entidade que representa às PCHs, a Aneel está avançando muito na aceitação de sugestões de inovação que são propostas pelas empresas. “Antes, qualquer redução de potência, mesmo que melhorasse o desempenho ambiental dos empreendimentos, encontrava muita dificuldade para ser aceita. Agora há muito mais compreensão da importância de as hidrelétricas poderem comprovar que podem ser muito mais benéficas do que prejudiciais à natureza.”
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