Prefeitura de SP vai realizar em 8 de março novo leilão de CEPACs
Redação – 11.02.2022 – Títulos imobiliários da cidade vão financiar construção de conjuntos habitacionais, novas vias, canalização de córregos e áreas de lazer em seis distritos
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará, no dia 8 de março, o 1º leilão da 6ª distribuição de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). Serão ofertados 320 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 2.175,37.
Os CEPACs são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Do total arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento, um percentual, definido por lei, é destinado, exclusivamente, à construção de Habitação de Interesse Social (HIS). O restante é investido em obras de infraestrutura e melhorias urbanísticas no perímetro da Operação Urbana.
Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende arrecadar os recursos necessários para prosseguir com as obras da Operação Urbana, priorizando os investimentos em moradia popular.
Até o momento, por meio de recursos arrecadados com leilões e também através da outorga onerosa (contrapartida financeira), a OUCAE investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro). A Operação Urbana Água Espraiada completou 20 anos em dezembro de 2021.
Operação Urbana Água Espraiada
A Operação Urbana Água Espraiada surgiu com o objetivo de requalificar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao longo do córrego Jabaquara. Ela foi criada pela Lei nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº 16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.
Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues a partir da OUCAE, nos conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington. A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.
Também são resultados da OUCAE obras viárias como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.