ANP abre consulta prévia sobre regulamentação do acesso a infraestruturas de GNL

Redação – 27.01.2023 – Consulta estará aberta para sugestões acerca de nova nota técnica conjunta durante 60 dias  

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (26/1) a realização de consulta prévia para recebimento de comentários e sugestões, pelo prazo de 60 dias, acerca do teor da Nota Técnica Conjunta nº 25/2022/ANP. Essa nota técnica trata sobre a regulamentação do acesso a infraestrutura de gás natural liquefeito (GNL). 

A nota técnica é composta do estudo prévio elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para propor a regulamentação do acesso a essas infraestruturas, prevista no artigo 28 da Lei n° 14.134/2021, a “Nova Lei do Gás”, e correspondente à Ação n° 2.12 da Agenda Regulatória da ANP do biênio 2022-2023.  

A consulta prévia é a primeira etapa do processo de regulamentação do acesso a essas infraestruturas. O principal objetivo será, além de dar transparência e legitimidade às ações da ANP, reunir contribuições da sociedade por meio de uma série de questões relativas a temas elencados no estudo e considerados relevantes para a construção da regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais. Entre eles, encontram-se a supervisão regulatória do agente verticalizado, a preferência do proprietário e resolução de conflitos.  

As sugestões recebidas na consulta prévia serão avaliadas pelo GT e serão usadas para subsidiar a etapa seguinte da elaboração da regulamentação, que será a realização da análise de impacto regulatório (AIR).