Reforma Tributária: Qual o impacto na Construção Civil

Redação – 17.01.2024 – Presidente da Abramat destaca os pontos positivos e negativos da reforma tributária no setor

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, que unifica diversos impostos federais em dois tributos, um ederal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e outro estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços). Rodrigo Navarro, engenheiro de produção e atual presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais e Construção (Abramat), explica que o setor da Construção Civil foi favorável à reforma, pois traz uma equalização da tributação entre a indústria da construção e a da construção tradicional.

Outro ponto que ele elenca é a atual inexistência do mecanismo de substituição tributária, algo que a reforma traz e que para a indústria de materiais de construção é importante. Junta-se a isso a manutenção da previsão de regime específico para operações com bens imóveis e a inclusão do saneamento e de concessão de rodovias entre os segmentos que poderão ter regime específico.

Contudo, Navarro diz que ainda existem preocupações no setor. Uma delas é o grande número de exceções à alíquota de referência do IBS e CBS e a indefinição em relação ao valor dessa alíquota. “Sem contar com a criação de imposto seletivo sobre insumos (por exemplo, atividades extrativistas não renováveis), que pode impactar os insumos industriais.”

Outra preocupação do engenheiro é que muitas questões importantes estão sendo deixadas para leis complementares. “Entendemos que há a necessidade de prever revisão periódica das exceções, de forma a corrigir possíveis distorções rapidamente”, destaca.

Custo da construção

O presidente da Abramat acrescenta que a criação de um imposto seletivo sobre insumos pode impactar a matéria-prima industrial e, como consequência, afetar o custo dos materiais de construção. “Além, é claro, da indefinição em relação ao valor da alíquota de referência do IBS e CBS, bem como a ausência de revisão periódica das exceções às alíquotas do IBS e CBS”, completa.

A falta de referência nos tributos também pode impactar o preço dos imóveis, mas Navarro ressalta “que a proposta traz a importante manutenção da previsão de regime específico para operações com bens imóveis, que inclui as incorporadoras e construtoras”.

Navarro destaca a reforma tributária como favorável para o setor da construção. “Acreditamos que a futura simplificação que a reforma vai trazer deverá contribuir para reduzir os custos internos de todas as empresas relacionadas às apurações de tributos e processamento dos recolhimentos.”

Fonte: Concrete Show Digital