Presidente da Feninfra critica falta de representatividade na regulamentação da reforma tributária

Redação – 07.02.2024 – Vivien Mello Suruagy diz que há uma predominância exagerada do governo em detrimento de empresários e que há risco de distorções nas leis complementares

A ausência de representantes do setor empresarial no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da reforma tributária sobre o consumo foi criticada por Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra). Para ela, é prejudicial que empresários não participem das discussões, o que pode gerar distorções na elaboração das leis complementares que regulamentarão os pontos disciplinados na Emenda Constitucional (PEC) 132/23.

“Há uma grande representação do governo em todos os grupos, mas a iniciativa privada foi alijada das discussões e não poderá contribuir nas discussões sobre temas que afetam diretamente as empresas”, diz ela em nota à imprensa.

“Não somos contra a Reforma e entendemos que é necessária uma simplificação. Mas, é importante também que o governo dê transparência àquilo que podemos esperar das leis complementares. Isso só acontecerá se houver participação de todos os setores da sociedade, não apenas dos representes dos empresários, mas também da academia e dos sindicatos dos trabalhadores”, opina.

Vivien Suruagy argumenta que ainda há muita incerteza sobre o que acontecerá na regulamentação da reforma e há temor de um aumento de carga para os setores prestadores de serviço, como de telecomunicações. Ela diz que, em caso de aumento da carga tributária, o setor deverá reduzir investimentos e iniciar demissões, lembrando que as empresas de telecom e call center empregam direta e indiretamente 2,5 milhões de pessoas.

A relação com os nomes que farão parte do Programa foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de janeiro último. O grupo, separado por temas, discutirá de maneira mais detalhada cada quesito relacionado à regulamentação da reforma. São eles: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; Grupos Técnicos; e Equipe de Quantificação.